10/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025. Documento: 159341329
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159341329
05/06/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159341329
05/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:09

Processo Reativado
06/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:18

Decorrido prazo de Regilson Souza do Nascimento em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/07/2024. Documento: 89332790
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89332790
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010558-39.2014.8.06.0053 REQUERENTE: Regilson Souza do Nascimento REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86183967, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89312444) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
19/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89332790
19/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 20:07

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:20

Decorrido prazo de Regilson Souza do Nascimento em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:19

Decorrido prazo de Regilson Souza do Nascimento em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2024. Documento: 86183967
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010558-39.2014.8.06.0053 REQUERENTE: Regilson Souza do Nascimento REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional por Tempo de Serviço] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86183967
21/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86183967
21/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:45

Juntada de Ofício
30/11/2022 14:07

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 08:20

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/10/2022 11:11

Mov. [74] - Ofício
02/10/2022 00:58

Mov. [73] - Certidão emitida
21/09/2022 10:08

Mov. [72] - Certidão emitida
21/09/2022 10:07

Mov. [71] - Expedição de Ofício
21/09/2022 10:05

Mov. [70] - Certidão emitida
11/07/2022 10:11

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 10:43

Mov. [68] - Conclusão
16/05/2022 23:41

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803651-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 23:39
05/05/2022 01:54

Mov. [66] - Certidão emitida
22/04/2022 08:02

Mov. [65] - Certidão emitida
20/04/2022 14:49

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
19/04/2022 16:42

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802642-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/04/2022 16:32
16/02/2022 12:11

Mov. [62] - Mero expediente
16/02/2022 10:36

Mov. [61] - Conclusão
16/02/2022 10:36

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA
16/02/2022 10:36

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA
15/02/2022 11:56

Mov. [58] - Certidão emitida
15/02/2022 11:55

Mov. [57] - Desarquivamento
22/10/2021 07:14

Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
21/10/2021 19:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173028-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/10/2021 18:53
15/12/2020 07:02

Mov. [54] - Definitivo
03/11/2020 12:54

Mov. [53] - Certidão emitida
29/09/2020 12:25

Mov. [52] - Certidão emitida
22/09/2020 20:24

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
02/09/2020 14:26

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 11:15

Mov. [49] - Certidão emitida
01/09/2020 19:57

Mov. [48] - Mero expediente: Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará / Superior Tribunal de Justiça e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Exped
27/08/2020 15:02

Mov. [47] - Conversão para Processo Digital
27/08/2020 15:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho
27/08/2020 14:42

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
19/12/2017 17:12

Mov. [44] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 17:19

Mov. [43] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/08/2017 17:15

Mov. [42] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/07/2017 10:24

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES dec. prazo até 10/08/2017 estante 04 nº 01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/07/2017 08:34

Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/07/2017 14:10

Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
17/07/2017 10:33

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 063/2017. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/07/2017 15:34

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Estante 02, prat. 09 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/05/2017 16:17

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 07 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/05/2017 16:11

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO (RECURSO DE APELAÇÃO) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/04/2017 13:12

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ESTANTE 04, PRAT. 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/04/2017 17:37

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AGUARD. TRANS. 09/05/2017 - ESTANTE 04, PRAT. 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/04/2017 14:45

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.119.21430-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/04/2017 14:45

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.119.21430-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/04/2017 00:00

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.119.21430-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/03/2017 09:08

Mov. [29] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aguard. trânsito até 24/04/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/03/2017 15:07

Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Coman Aguardando Mandado. Estante 04 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/03/2017 08:09

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARD. PUBLIC. LOTE 22/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/03/2017 08:03

Mov. [26] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/03/2017 12:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 22/2017. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/02/2017 17:14

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - MAND INTIMAÇÃO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/02/2017 09:10

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2016 10:36

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/09/2016 11:57

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO ATÉ 27/09/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/09/2016 11:55

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/07/2016 14:06

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.45944-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/07/2016 00:00

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.45944-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2016 11:23

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/02/2015 15:17

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Considerando que o(a) requerente não juntou prova inequívoca do alegado direito, indefiro a tutela antecipada. Cite-se o Município de Camocim. - Local: 1ª VARA DA COMARCA D
25/02/2015 15:09

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/11/2014 16:39

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/11/2014 16:35

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2014 12:15

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC PRAZO 09/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2014 10:39

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/09/2014 09:06

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 37 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/09/2014 08:30

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 37 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/09/2014 14:37

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/09/2014 14:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/08/2014 15:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/08/2014 15:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/08/2014 09:19

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
04/08/2014 09:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
04/08/2014 09:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
02/06/2014 11:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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