STJ - 0011588-46.2013.8.06.0053

21/05/2020 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2020 13:21

Transitado em Julgado em 21/05/2020

20/02/2020 08:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 554085/2019 - AgInt

19/02/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554085 - AgInt no AREsp 1496665 - Publicação prevista para 20/02/2020

17/02/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 554085/2019 - AgInt no AREsp 1496665

06/02/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

03/02/2020 06:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 15:19

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 554085/2019 - AgInt no AREsp 1496665/CE

17/12/2019 12:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2019 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/11/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2019 10:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2019 19:42

Determinada a distribuição do feito

21/10/2019 07:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/10/2019 07:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

05/09/2019 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2019 Petição Nº 554085/2019 -

04/09/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 554085/2019. Publicação prevista para 05/09/2019)

04/09/2019 09:59

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 554085/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 09:59

Protocolizada Petição 554085/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2019

24/06/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2019

21/06/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2019 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2019

19/06/2019 20:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

14/05/2019 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2019 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ