24/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025. Documento: 166009667
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166009667
22/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166009667
22/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105271645
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105271645
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Intime-se parte exequente para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
20/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105271645
20/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:23

Processo Desarquivado
23/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de NARZA BEZERRA SILVA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89306451
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89306451
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89306451
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89306451
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011588-46.2013.8.06.0053 AUTOR: NARZA BEZERRA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Liminar, Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86187634, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89293260) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89306451
11/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:20

Decorrido prazo de NARZA BEZERRA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:19

Decorrido prazo de NARZA BEZERRA SILVA em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2024. Documento: 86187634
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011588-46.2013.8.06.0053 AUTOR: NARZA BEZERRA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Liminar, Adicional por Tempo de Serviço] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86187634
21/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86187634
21/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:25

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/07/2022 01:17

Mov. [100] - Certidão emitida
28/06/2022 10:58

Mov. [99] - Certidão emitida
04/05/2022 10:38

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 09:49

Mov. [97] - Conclusão
18/04/2022 20:46

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802574-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/04/2022 20:40
30/03/2022 22:04

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 11:44

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2022 Teor do ato: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB 23487
29/03/2022 11:13

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
24/03/2022 11:26

Mov. [92] - Ofício
24/02/2022 13:26

Mov. [91] - Documento
23/02/2022 10:57

Mov. [90] - Expedição de Ofício
15/06/2021 10:34

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 09:40

Mov. [88] - Concluso para Despacho
08/06/2021 21:55

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169377-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 21:45
28/05/2021 07:47

Mov. [86] - Certidão emitida
17/05/2021 10:14

Mov. [85] - Certidão emitida
27/03/2021 17:07

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 11:08

Mov. [83] - Concluso para Despacho
18/03/2021 11:08

Mov. [82] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
18/03/2021 07:20

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166933-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 06:36
10/03/2021 18:31

Mov. [80] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação das partes para em 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.
08/03/2021 20:34

Mov. [79] - Conclusão
08/03/2021 20:34

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA PRIVATIVA
08/03/2021 20:34

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA PRIVATIVA
27/01/2021 10:37

Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/01/2021 13:39

Mov. [75] - Conversão para Processo Digital
28/06/2020 21:05

Mov. [74] - Trânsito em julgado
28/06/2020 20:41

Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE: AUTOS DEVOLVIDOS A VARA DE ORIGEM
09/02/2017 16:16

Mov. [72] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2017 19:49

Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Este processo foi transformado em processo eletrônico. Para consultá-lo, acesse o Portal SAJ no endereço http://esaj.tjce.jus.br/cpo - Local: SERVIÇO DE PROTOCOLO
05/12/2016 15:27

Mov. [70] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/12/2016 15:24

Mov. [69] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 12:02

Mov. [68] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:19

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC. LOTE 73/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:18

Mov. [66] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:17

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:16

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:15

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:03

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
01/11/2016 09:04

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2016 13:16

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2016 11:38

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2016 11:33

Mov. [58] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/09/2016 13:48

Mov. [57] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ag.lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/09/2016 14:23

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/08/2016 14:27

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/04/2016 13:43

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMAR ADVOGADO DJE INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 08:40

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/03/2016 08:50

Mov. [52] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2015 09:33

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2015 09:19

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/05/2015 16:32

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrendo prazo até 18/05/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/05/2015 16:25

Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/05/2015 13:16

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 26/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/05/2015 13:06

Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/05/2015 09:46

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 26 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/03/2015 08:59

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DA REQUERENTE PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
17/03/2015 09:39

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/03/2015 09:01

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. DJE Intimação Mesa Claudia. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/03/2015 08:58

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/03/2015 11:20

Mov. [40] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2014 12:15

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC PRAZO 09/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2014 10:39

Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/09/2014 09:06

Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 37 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2014 10:17

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2014 10:01

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 13:39

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 13:39

Mov. [33] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 10:18

Mov. [32] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 09:00

Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 09:00

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 08:59

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 431/2014 encaminhando autos para distribuição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
23/06/2014 10:35

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/06/2014 10:42

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO de intimação de decisão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 12:49

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 12:25

Mov. [25] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA reconhecimento de conexão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/06/2014 08:46

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2014 15:18

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/06/2014 17:34

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Declínio de Competência, por conexão ao processo nº 10669-57.2013.8.06.0053/0. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/06/2014 16:50

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Edilberto - Juiz de Direito PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/04/2014 08:44

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/03/2014 17:23

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/03/2014 14:07

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/11/2013 15:07

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.30534-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
01/11/2013 14:40

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/10/2013 17:00

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/10/2013 17:00

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/10/2013 15:54

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/10/2013 00:00

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.30534-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/10/2013 16:53

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2013 17:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2013 17:32

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/09/2013 09:13

Mov. [8] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/09/2013 09:11

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
19/09/2013 07:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 12:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 09:08

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 08:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 08:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2013 12:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

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