28/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:24

Juntada de Ofício
25/04/2025 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:47

Decorrido prazo de JOCILENE SOARES MARQUES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:40

Decorrido prazo de JOCILENE SOARES MARQUES em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145219437
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145219437
07/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145219437
07/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2025 06:36

Decorrido prazo de JOCILENE SOARES MARQUES em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137941513
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137621174
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137941513
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137621174
06/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137941513
06/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137621174
06/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 09:46

Deferido o pedido de JOCILENE SOARES MARQUES - CPF: *03.***.*48-20 (REQUERENTE)
26/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:27

Processo Reativado
22/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:31

Juntada de despacho
27/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/05/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86561309
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86268717
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86268717
22/05/2024 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:48

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86268717
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86268717
21/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86268717
21/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86268717
21/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento
09/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOCILENE SOARES MARQUES em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79817398
19/02/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79817398
16/02/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79817398
16/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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