04/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:25

Juntada de Certidão de baixa de parte
04/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:49

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:49

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136732627
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136732627
11/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136732627
11/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/02/2025 17:19

Rejeitada a queixa
19/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 05:16

Decorrido prazo de DEJANE DA SILVA AMORIM em 04/02/2025 23:59.
22/12/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
09/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ARTUR MULLER DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86270063
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000283-19.2023.8.06.0132 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DEJANE DA SILVA AMORIM REPRESENTADO: VIVIANE ALVES FERREIRA DESPACHO Vistos em conclusão. Como bem pontuado pelo Parquet ao analisar a admissibilidade da queixa-crime (id nº 84823126), houve a inobservância do art. 44 do Código de Processo Penal, uma vez que na procuração de id nº 71367116 não há menção aos poderes específicos para propor a presente queixa-crime, assim como não ocorreu a menção ao(s) fato(s) delituoso(s). Assim, determino a intimação da querelante para suprir a falta, no prazo 15 (quinze) dias, procedendo-se com a devida regularização do instrumento procuratório. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86270063
21/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86270063
20/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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