TJCE - 3005276-47.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:38
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 17:17
Juntada de Ofício
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27/11/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
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01/11/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109497952
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18/10/2024 01:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109497952
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 105292115.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497952
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17/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
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23/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
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18/09/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 18:50
Conclusos para despacho
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04/07/2024 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:36
Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397600
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397600
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88397600
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21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88397600
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21/06/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 88162336.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
20/06/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88397600
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20/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 08:09
Conclusos para despacho
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19/06/2024 12:41
Conclusos para despacho
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15/06/2024 00:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:03
Juntada de Certidão
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13/06/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86228694
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22/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H.
Trata-se de Ação de Execução por ter a causídica atuado como Advogada Dativa na Vara Única Criminal de Canindé.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão de ID 78736921.
Do exposto, HOMOLOGO os valores apresentados, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.271,77 (mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), corresponde ao crédito da exequente JESSICA CARVALHO BARBOSA - CPF: *13.***.*11-56, a ser pago por requisição de pequeno valor.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se é isenta ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 14 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.
Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86228694
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21/05/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86228694
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21/05/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/02/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 08:22
Conclusos para despacho
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05/12/2023 01:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.
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10/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 15:58
Conclusos para despacho
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04/10/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 11:55
Conclusos para despacho
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13/03/2023 14:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/02/2023 03:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.
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15/12/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 16:48
Conclusos para decisão
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21/11/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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