25/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 11/02/2025 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15838151
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15838151
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838151
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15029083
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15029083
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051740-15.2021.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15029083
11/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:53

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/06/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/06/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:09

Recebidos os autos
19/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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