25/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:11

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101860545
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101860545
04/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. Neste feito requer o demandante sua conversão em processo de conhecimento em razão do falecimento dos executados, situação pela qual tomara conhecimento no processo de nº 3000543-69.2021.8.06.0002, onde foi extinto em razão de não ser possível sua conversão em processo de conhecimento e substituição do polo passivo.

Uma vez conhecida a situação jurídica dos devedores, cabe ao exequente proceder de acordo com o regramento civil e processual civil para viabilizar seu crédito.

O pedido formulado nesta ação bem demonstra que o exequente, ao processar sua exordial, persistiu em face dos executados falecidos, todavia, tal fato somente chegando ao conhecimento deste juízo em razão da prevenção apontada pelo sistema, o que está-se a malferir um dos princípios norteadores do sistema processual civil, in casu, a lealdade processual.

Em outra senda, a medida requerida pelo demandante acerca de busca dos herdeiros dos de cujus, não se coaduna com o sistema do juizado especial, cabendo a própria parte ao propor a ação declinar seus nomes, com suas respectivas qualificações e demonstração de capacidade processual.

Assim, indefiro a súplica autoral e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, I e IV, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
03/09/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101860545
29/08/2024 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
31/05/2024 23:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85750826
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000366-03.2024.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAURO MAIA I EXECUTADOS: JOSE WANDEBERG MAIA BARREIRA e MARLUCE MAGALHAES BARREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo sistema em face do processo n.º 3000543-69.2021.8.06.0002 (10ª Unidade dos JEC'S de Fortaleza). Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85750826
21/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85750826
15/05/2024 05:45

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000063-20.2024.8.06.0121

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Jose Edimar Costa

Advogado: Willians Fernandes Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 3000371-17.2023.8.06.0016

Maria Goretti Araujo de Lima

Elo Servicos S.A.

Advogado: Gabriel Vale Bede

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 3000063-20.2024.8.06.0121

Jose Edimar Costa

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Willians Fernandes Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/02/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 3000371-17.2023.8.06.0016

Banco do Brasil S.A.

Maria Goretti Araujo de Lima

Advogado: Gabriel Vale Bede

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 3000316-18.2024.8.06.0053

Pedro Norberto de Paiva

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Fernanda Carvalho Brito Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2024 11:49

Exibir Processo