09/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18511859
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18511859
12/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18511859
06/03/2025 15:32

Conhecido o recurso de HEITOR CAVALCANTE DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *02.***.*50-40 (RECORRENTE) e provido
27/02/2025 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 08:23

Juntada de Petição de memoriais
13/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17881376
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17881376
10/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17881376
10/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2024 11:55

Recebidos os autos
10/06/2024 11:55

Juntada de substabelecimento
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUIZADO MÓVEL PROCESSO N.º 3002291-10.2019.8.06.0002 AUTOR: DANIEL LIMA CABRAL PROMOVIDOS: JOSEILTON IRINEU SOUSA E OUTRO DECISÃO Cls.

Tratam-se os autos de Ação de Reparação de Danos por acidente de veículo julgada extinta por contumácia do autor, estando o processo arquivado desde o ano de 2020. Compulsando os autos, verifiquei que foi realizado um pedido de reconsideração do decisum proferido, ocorre que na Lei 9099/95, é expressamente prevista apenas duas formas de recursos, quais sejam, o Recurso Inominado, para atacar ato definido como Sentença, e os Embargos de Declaração, que são oponíveis contra Sentença e Acórdão.

Desse modo, como a Lei dos juizados especiais cíveis detém princípios próprios, quais sejam, da tentativa de autocomposição, da celeridade, da economia processual, da simplicidade, da informalidade e da oralidade, são previstos apenas os recursos acima mencionados, não havendo qualquer exceção a essa regra.

Assim, se a parte autora restou irresignada com a decisão que não lhe contemplou, somente poderia pretender modificá-la pela via do recurso próprio, diante do exposto, mantenho a decisão proferida à fls. 31 id.: 19901682, pelos motivos exaustivamente lá expostos.

Intime-se o requerente através de seu novo procurador(fls. 34 id.: 72967865).

O que feito, retornem os autos ao ARQUIVO.

Fortaleza, data assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito.
26/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024 16:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de HEITOR CAVALCANTE DE ALMEIDA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:00

Conhecido o recurso de HEITOR CAVALCANTE DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *02.***.*50-40 (RECORRENTE) e provido em parte
26/02/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2024 19:40

Juntada de Petição de memoriais
15/02/2024 14:23

Juntada de Petição de memoriais
06/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 14:37

Recebidos os autos
27/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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