07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153114140
07/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/05/2025. Documento: 153114140
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153114140
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153114140
05/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153114140
05/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153114140
05/05/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:20

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132268510
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132268510
15/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001095-97.2016.8.06.0167 Despacho Intime-se a Companhia de Seguros Aliança do Brasil/Brasilseg Companhia de Seguros para informar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias Após, expeça-se alvará em favor da requerida Companhia de Seguros Aliança do Brasil/Brasilseg Companhia de Seguros, conforme determinado na decisão de ID n. 115569124 (parte final do item "b").

Por fim, conclusos para sentença de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
14/01/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132268510
13/01/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 22:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:55

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129767044
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129767044
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de SobralCampus da Faculdade Luciano FeijãoRua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] Processo: 3001095-97.2016.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição do competente alvará, determinado na decisão de Id.115569124, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de confecção posterior do referido expediente. Sobral/CE, 11 de dezembro de 2024.

VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente
11/12/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129767044
11/12/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115569124
11/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/11/2024. Documento: 115569124
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115569124
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115569124
07/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115569124
07/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115569124
07/11/2024 15:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 96102188
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96102188
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001095-97.2016.8.06.0167 Despacho Visto em inspeção, conforme PORTARIA nº 8/2024 - C627JECC01. Intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
12/08/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102188
12/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87712258
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87712258
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001095-97.2016.8.06.0167 Despacho Registre-se, inicialmente, que deve ser decotado dos cálculos de ID n. 87488592 os 10% de honorários advocatícios do art. 523 do CPC.

Compulsando os autos, verifica-se que o Banco do Brasil ainda não foi intimado para pagamento do débito.

Assim, ainda não incide a multa dos 10% do art. 523 do CPC.

Intime-se o Banco do Brasil para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
05/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87712258
05/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 31/05/2024 23:59.
31/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86452694
23/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2024. Documento: 86452694
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001095-97.2016.8.06.0167 Despacho Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Pois bem.

O exequente realizou os cálculos das astreintes, confirmada pela Turma Recursal (ID n. 59896939), com a aplicação de juros moratórios, o que deve ser decotado, em razão da sua não incidência, conforme entendimento jurisprudencial e consolidado deste juízo, vejamos: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

ACÓRDÃO QUE REFORMOU EM PARTE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE ASTREINTES.

BIS IN IDEM.

OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA.

REQUERIDA A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA.

ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PONTO ESPECÍFICO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE.

ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

No caso vertente, o apelo da parte autora foi conhecido e parcialmente provido, reformando-se a sentença, para condenar o réu/embargante, entre outras obrigações, ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária e juros a incidir desde o arbitramento.

Por sua vez, o apelado opôs Embargos de Declaração alegando contradição em face da aplicação de correção monetária e juros sobre as astreintes, o que configura bis in idem.

Outrossim, argumenta que o quantum fixado a título de multa mostra-se exorbitante, contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser reduzido. 2.

Quanto à possibilidade da incidência da correção monetária e dos juros de mora sobre o valor das astreintes, importante ressaltar que a correção monetária tem por objetivo a atualização do valor da moeda, a fim de que esta não perca sua capacidade de compra em razão da inflação advinda pelo decurso do tempo.

Dessarte, a correção monetária sobre as astreintes deve ser aplicada desde a data da fixação da quantia devida, dando-se efetividade à correção do valor da moeda. 3.

Por outro lado, assiste razão ao embargante quando argumenta que não se mostra cabível a incidência dos juros de mora sobre o valor das astreintes, sob pena de se configurar bis in idem.

De fato, os juros de mora tem a finalidade de desestimular o inadimplemento da obrigação assumida, sendo certo que uma vez reconhecido o inadimplemento, os juros de mora e a multa são devidos como forma de sanção pela mora/atraso no cumprimento da obrigação.

Desse modo, a sua incidência sobre a multa aplicada acarretaria, em verdade, a dupla penalização do devedor por atrasar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, o que, de fato, não se admite. 4.

Todavia, quanto a irresignação do embargante referente à exorbitância do valor aplicado a título de multa, entendo não ter havido nenhuma contradição.

Ao revés, quanto a este ponto, nota-se que a pretensão expendida em suas razões recursais é tão somente a rediscussão da matéria.

Na verdade, a Embargante pretende rediscutir o mérito da demanda neste ponto específico, o que não é possível em sede de embargos declaratórios. 5.

O simples fato do embargante não concordar com a conclusão do aresto impugnado relativamente ao quantum arbitrado a título de astreintes, não enseja a propositura de embargos de declaração, devendo, nesse caso, fazer-se uso dos meios próprios para sua cogitada revisão. 6.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos em parte.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por uma de suas turmas e por unanimidade, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

Fortaleza, data assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator (Embargos de Declaração Cível - 0193204-13.2013.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 08/05/2024, data da publicação: 08/05/2024) Também não se aplica, no âmbito dos juizados especiais, os honorários advocatícios de 10% na fase de cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Diante do exposto, intime-se a exequente para juntar planilha de cálculo com o valor das astreintes limitada ao teto dos juizados especiais cíveis, sem incidência de juros moratórios e sem os 10% de honorários advocatícios do art. 523, §1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se, também, a requerida Companhia de Seguros Aliança do Brasil para manifestação sobre a petição de ID n. 79032284, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para despacho. Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86452694
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86452694
21/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86452694
21/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86452694
21/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80459072
01/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/03/2024. Documento: 80459072
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80459072
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80459072
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80459072
28/02/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80459072
28/02/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso
07/02/2024 09:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MELO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79006038
05/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/02/2024. Documento: 79006038
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79006038
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79006038
01/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79006038
01/02/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79006038
01/02/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78482157
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78482157
19/01/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78482157
19/01/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 09:48

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 68625741
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68625741
04/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/05/2023 09:35

Juntada de petição
03/02/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:40

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 13:05

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:12

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:23

Decorrido prazo de PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2020 17:34

Conclusos para decisão
29/02/2020 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:14

Decorrido prazo de PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 20:31

Juntada de Petição de recurso
11/02/2020 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2019 12:02

Conclusos para julgamento
13/09/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 10:43

Juntada de documento de comprovação
06/09/2019 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:12

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 05/09/2019 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/09/2019 12:05

Concedida a Medida Liminar
04/09/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2019 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:00

Audiência instrução e julgamento cível designada para 05/09/2019 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/05/2018 15:55

Conclusos para julgamento
16/05/2018 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2018 13:37

Juntada de documento de comprovação
14/05/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 10:49

Juntada de documento de comprovação
02/06/2017 14:18

Juntada de documento de comprovação
01/06/2017 10:29

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:29

Concedida a Medida Liminar
28/04/2017 18:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 14:27

Juntada de documento de comprovação
14/12/2016 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 17:20

Concedida a Medida Liminar
02/12/2016 16:13

Conclusos para julgamento
10/11/2016 10:34

Concedida a Medida Liminar
10/11/2016 10:29

Audiência conciliação realizada para 10/11/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/11/2016 10:29

Concedida a Medida Liminar
10/11/2016 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2016 16:56

Juntada de Petição de contestação
09/11/2016 14:40

Juntada de Petição de contestação
25/10/2016 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2016 14:02

Juntada de documento de comprovação
17/10/2016 14:00

Juntada de documento de comprovação
21/09/2016 11:41

Juntada de documento de comprovação
21/09/2016 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/08/2016 15:54

Expedição de Citação.
09/08/2016 15:54

Expedição de Citação.
09/08/2016 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 00:10

Conclusos para decisão
11/07/2016 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 00:10

Audiência conciliação designada para 10/11/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/07/2016 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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