TJCE - 0050041-04.2019.8.06.0182
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 13:26
Juntada de documento de comprovação
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21/06/2024 13:18
Juntada de documento de comprovação
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29/05/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86072525
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86072525
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0050041-04.2019.8.06.0182 Exequente: AUTOR: FRANCISCO REGINO DE SOUSA Executado(a): REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FRANCISCO REGINO DE SOUSA Intimado para se manifestar, o executado acostou documento de ID nº 83951259.
No ensejo, informou que se trata de garantia de juízo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
A exequente, em petição de ID nº 86061881, concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará, com respectiva extinção do feito. É o breve relatório.
Inicialmente, há se esclarecer que o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente, após decorridos 15 (quinze) dias da intimação para o cumprimento da decisão em fase de conhecimento. Desse modo, resta evidenciado que o prazo transcorreu ao executado para apresentar impugnação.
Consequentemente, acarreta na expropriação do valor depositado como garantia para adimplir a avença sentenciada, ante a inércia do requerido.
Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.
Publique-se.
Registre-se.
Expeça-se o competente alvará para levantamento.
Intimem-se as partes, pelo DJE.
Após, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará-Ce, 20 de maio de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86072525
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22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86072525
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21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072525
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21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072525
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20/05/2024 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2024 15:18
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:38
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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22/04/2024 12:59
Conclusos para despacho
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22/04/2024 12:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/04/2024 23:59.
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09/04/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80849967
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80849967
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21/03/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80849967
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21/03/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:24
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/03/2024 12:46
Juntada de despacho
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07/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2023 14:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/10/2023 11:23
Conclusos para decisão
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27/10/2023 05:03
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/10/2023 23:59.
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22/10/2023 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/10/2023 11:52
Juntada de Petição de recurso
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 69841687
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69740081
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03/10/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69740081
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30/09/2023 07:37
Julgado procedente o pedido
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25/07/2023 15:23
Conclusos para decisão
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25/07/2023 15:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/05/2022 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/04/2022 08:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/04/2022 16:10
Conclusos para decisão
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07/03/2022 13:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/02/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 08:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2022 15:40
Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 11:15 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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28/11/2021 00:59
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2021 00:51
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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09/11/2021 14:35
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173370-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 14:26
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08/11/2021 02:19
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 15:51
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 12:38
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00172702-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 12:07
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08/10/2021 22:16
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 12:04
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 12:03
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 10:26
Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 14:23
Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação e Instrução Data: 09/11/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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22/09/2021 16:45
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 22:32
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168792-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2021 22:25
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26/05/2021 13:50
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168624-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2021 13:40
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20/05/2021 12:07
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168383-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 10:57
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07/05/2021 23:07
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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06/05/2021 02:25
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 22:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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30/03/2021 18:50
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 13:45
Mov. [13] - Conclusão
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11/01/2021 10:11
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Criação 2ª Vara
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11/01/2021 10:11
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação 2ª Vara
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28/01/2020 10:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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24/12/2019 03:11
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 11:26
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/12/2019 11:26
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.19.00025844-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/12/2019 11:12
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29/11/2019 08:19
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1640/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2276 Página: 911
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27/11/2019 10:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 16:30
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 09:29
Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2019 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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10/10/2019 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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