21/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 17:47

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 08:16

Expedição de Alvará.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106239288
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106239288
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010 REQUERENTE: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REQUERIDO: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA, EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106111488.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora.

Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, observando as informações bancárias constantes da Petição de id. 88578093.

Isto posto, expeça-se alvará de transferência em nome do exequente no valor de R$ 3.868,42 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/10/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106239288
04/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 20:49

Conclusos para julgamento
01/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 89151468
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 89151468
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010 AUTOR: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO RÉU: SUPERMERCADO ANALI LTDA DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Cálculos de atualização pela Secretaria da unidade.

Feito o cálculo, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89151468
19/08/2024 17:55

Juntada de cálculo
14/07/2024 22:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:49

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 16:01

Juntada de pedido (outros)
08/06/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86534307
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000486-56.2023.8.06.0010 AUTOR: ERIVANDO MACEDO LUDUVINO REU: SUPERMERCADO ANALI LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº.86475581 , tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados. P.R.I.
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86534307
21/05/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86534307
21/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
02/03/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 18:32

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78267879
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78267879
15/01/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78267879
15/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
29/10/2023 14:11

Conclusos para julgamento
29/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:14

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 12:00

Juntada de Petição de ciência
10/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:12

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/09/2023 09:58

Juntada de Petição de ciência
22/09/2023 10:06

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 18:00

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:46

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 22:22

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 14:38

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/06/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2023 13:58

Juntada de Petição de ciência
11/04/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:38

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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