TJCE - 3000193-42.2023.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 14:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/11/2024 14:21
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:21
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA IRENE DE BRITO MARREIRO JERONIMO em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15088263
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15088263
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22/10/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088263
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22/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 09:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/10/2024 18:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
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14/10/2024 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834839
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834839
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02/10/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834839
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02/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 00:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 14:25
Pedido de inclusão em pauta
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30/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 18:46
Conclusos para decisão
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22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 15:44
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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