TJCE - 0165178-29.2018.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 08:38
Juntada de Certidão
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15/07/2024 08:38
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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13/07/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de RIBAMAR BRITO BEZERRA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 14/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86115737
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86115737
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22/05/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0165178-29.2018.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] REQUERENTE: EURICO ARARIPE LIBERATO ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (ID 84743297), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86115737
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22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86115737
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21/05/2024 22:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86115737
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21/05/2024 22:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86115737
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21/05/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/03/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 23:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2024 16:07
Conclusos para decisão
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08/03/2024 16:07
Juntada de Ofício
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05/03/2024 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 22:55
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 11:59
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:55
Juntada de Certidão
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02/09/2023 13:37
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2023 07:07
Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02288798-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/08/2023 06:48
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25/08/2023 22:09
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0160/2023Data da Publicacao: 28/08/2023Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:59
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 11:51
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 11:50
Mov. [157] - Documento Analisado
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23/08/2023 14:37
Mov. [156] - Mero expediente: Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorrecao a respeito do oficio juntado a
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07/07/2023 07:25
Mov. [155] - Documento
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07/07/2023 07:24
Mov. [154] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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30/06/2023 09:15
Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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28/06/2023 16:15
Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 04:13
Mov. [151] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/05/2023 08:32
Mov. [150] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2023 21:37
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0092/2023Data da Publicacao: 04/05/2023Numero do Diario: 3067
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02/05/2023 11:48
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 09:50
Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2023 09:50
Mov. [146] - Documento Analisado
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25/04/2023 14:16
Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 11:06
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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05/04/2023 21:25
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0070/2023Data da Publicacao: 10/04/2023Numero do Diario: 3051
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04/04/2023 02:08
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 13:48
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01969833-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/03/2023 13:28
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29/03/2023 11:30
Mov. [140] - Mero expediente: Intimem-se o exequente para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar nos autos os dados bancarios e pessoais de sua titularidade para confeccao do oficio requisitorio. Apos, autos a SEJUD para confeccionar do oficio. Expediente
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28/03/2023 14:29
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 21:19
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0637/2022Data da Publicacao: 01/11/2022Numero do Diario: 2958
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27/10/2022 01:56
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 15:01
Mov. [136] - Documento Analisado
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26/10/2022 12:02
Mov. [135] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 26/10/2022 atraves da guia n 001.1407044-85 no valor de 27,65
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26/10/2022 10:53
Mov. [134] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1407044-85 - Custas Intermediarias
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19/10/2022 17:07
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 10:29
Mov. [132] - Evolução da Classe Processual
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15/07/2022 14:42
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2022 12:25
Mov. [130] - Conclusão
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11/07/2022 00:22
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/07/2022 21:51
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02216640-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2022 21:31
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30/06/2022 06:05
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 23:46
Mov. [126] - Documento Analisado
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29/06/2022 18:17
Mov. [125] - Mero expediente: Noticiado o descumprimento do cumprimento da obrigacao de pagar, conforme despacho de pag. 452, determina-se seja intimada a executada, por portal, para comprovar o implemento respectivo, no prazo de 5 (cinco) dias, com adver
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12/05/2022 14:12
Mov. [124] - Encerrar análise
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12/05/2022 14:11
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 14:11
Mov. [122] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/05/2022 14:11
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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19/03/2022 03:56
Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/03/2022 21:54
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2022Data da Publicacao: 11/03/2022Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 19:39
Mov. [118] - Conclusão
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09/03/2022 02:14
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 16:51
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01933868-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/03/2022 16:19
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08/03/2022 15:30
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2022 15:30
Mov. [114] - Documento Analisado
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04/03/2022 20:53
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 08:14
Mov. [112] - Conclusão
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05/02/2022 03:41
Mov. [111] - Certidão emitida
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26/01/2022 18:50
Mov. [110] - Conclusão
-
26/01/2022 18:46
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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26/01/2022 14:28
Mov. [108] - Certidão emitida
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26/01/2022 14:28
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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25/01/2022 16:23
Mov. [106] - Certidão emitida
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14/01/2022 12:07
Mov. [105] - Encerrar análise
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11/01/2022 17:18
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 14:58
Mov. [103] - Conclusão
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19/11/2021 01:15
Mov. [102] - Certidão emitida
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08/11/2021 10:24
Mov. [101] - Certidão emitida
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08/11/2021 10:24
Mov. [100] - Documento Analisado
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04/11/2021 16:29
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 14:22
Mov. [98] - Conclusão
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28/07/2021 08:40
Mov. [97] - Certidão emitida
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28/07/2021 08:38
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2021 08:18
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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15/05/2021 08:47
Mov. [94] - Certidão emitida
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04/05/2021 09:16
Mov. [93] - Certidão emitida
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04/05/2021 09:16
Mov. [92] - Documento Analisado
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03/05/2021 10:47
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2021 11:44
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2021 15:05
Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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28/04/2021 15:05
Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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28/04/2021 07:40
Mov. [87] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/04/2021 07:40
Mov. [86] - Certidão emitida
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27/04/2021 15:17
Mov. [85] - Incompetência: Considerando a mudanca de competencia desta Unidade Judiciaria para Juizado Especial de Fazenda Publica, conforme Resolucao n 02/2020 do TJCE e Portaria n 378/2020 do FCB, determino a redistribuicao do presente processo. Baixa,
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26/04/2021 18:45
Mov. [84] - Trânsito em julgado
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26/04/2021 17:50
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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11/04/2021 19:34
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01985254-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 11/04/2021 18:59
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08/04/2021 10:54
Mov. [81] - Conclusão
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08/04/2021 10:54
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/04/2021 10:54
Mov. [79] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/11/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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18/05/2020 21:20
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2020 00:30
Mov. [77] - Certidão emitida
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14/04/2020 18:01
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
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14/04/2020 17:56
Mov. [75] - Certidão emitida
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07/04/2020 11:51
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
07/04/2020 11:51
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2020 16:10
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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06/04/2020 13:42
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01163019-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2020 13:07
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06/04/2020 08:53
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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05/04/2020 22:33
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01162345-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 05/04/2020 22:26
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03/04/2020 21:24
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2020Data da Publicacao: 06/04/2020Numero do Diario: 2349
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03/04/2020 17:09
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 16:41
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01161379-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 03/04/2020 16:07
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02/04/2020 10:00
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 21:59
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/04/2020 16:46
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/04/2020 16:46
Mov. [62] - Certidão emitida
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26/03/2020 07:17
Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2020 17:43
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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14/02/2020 07:06
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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28/12/2019 10:40
Mov. [58] - Certidão emitida
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24/12/2019 05:06
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0303/2019Data da Publicacao: 07/01/2020Numero do Diario: 2291
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24/12/2019 05:06
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0303/2019Data da Publicacao: 07/01/2020Numero do Diario: 2291
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18/12/2019 09:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 09:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0303/2019Teor do ato: Autos ao Ministerio Publico. Fortaleza, 13 de setembro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificacao DigitalAdvogados(s): John Roosevelt R
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17/12/2019 14:30
Mov. [53] - Certidão emitida
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10/12/2019 14:49
Mov. [52] - Mero expediente: A SEJUD, cumpra-se o despacho de fls. 255. Expedientes necessarios.
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09/12/2019 14:09
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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04/10/2019 09:08
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01586275-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2019 08:57
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02/10/2019 11:51
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 14:42
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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27/09/2019 10:51
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00711810-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/09/2019 10:28
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26/09/2019 21:47
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/09/2019 12:03
Mov. [45] - Certidão emitida
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18/09/2019 14:17
Mov. [44] - Mero expediente: Autos ao Ministerio Publico. Fortaleza, 13 de setembro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificacao Digital
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03/05/2019 15:40
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2019 09:48
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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02/04/2019 14:39
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2019 14:39
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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12/03/2019 00:08
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/02/2019 08:46
Mov. [38] - Certidão emitida
-
18/02/2019 08:45
Mov. [37] - Documento
-
18/02/2019 08:42
Mov. [36] - Documento
-
07/02/2019 07:28
Mov. [35] - Certidão emitida
-
30/01/2019 13:19
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2019Data da Disponibilizacao: 29/01/2019Data da Publicacao: 30/01/2019Numero do Diario: 2070Pagina: 614/616
-
29/01/2019 10:21
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/018714-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
-
28/01/2019 08:49
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2019 09:55
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/01/2019 09:52
Mov. [30] - Certidão emitida
-
23/01/2019 18:16
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2019 11:46
Mov. [28] - Encerrar análise
-
21/01/2019 11:44
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/12/2018 20:16
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10734567-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/12/2018 19:30
-
30/11/2018 13:29
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10716885-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2018 12:56
-
22/11/2018 16:31
Mov. [24] - Certidão emitida
-
22/11/2018 16:31
Mov. [23] - Documento
-
22/11/2018 16:30
Mov. [22] - Documento
-
19/11/2018 06:53
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0469/2018Data da Disponibilizacao: 16/11/2018Data da Publicacao: 19/11/2018Numero do Diario: 2030Pagina: 423/424
-
14/11/2018 17:31
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/262561-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2018 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
14/11/2018 13:59
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2018 11:36
Mov. [18] - Certidão emitida
-
14/11/2018 11:29
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2018 11:58
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2018 22:12
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10662215-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2018 22:01
-
31/10/2018 16:12
Mov. [14] - Encerrar análise
-
31/10/2018 15:44
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2018 12:27
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10644493-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/10/2018 12:02
-
08/10/2018 07:45
Mov. [11] - Certidão emitida
-
04/10/2018 11:58
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0411/2018Data da Disponibilizacao: 02/10/2018Data da Publicacao: 03/10/2018Numero do Diario: 2000Pagina: 375
-
02/10/2018 16:52
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10576141-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 02/10/2018 16:04
-
02/10/2018 15:39
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10575742-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2018 14:59
-
01/10/2018 08:19
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2018 16:04
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/09/2018 12:14
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/09/2018 11:09
Mov. [4] - Certidão emitida
-
27/09/2018 17:57
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2018 11:27
Mov. [2] - Conclusão
-
24/09/2018 11:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2018
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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