TJCE - 0013024-84.2017.8.06.0090

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GENILDO DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*35-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 14:53

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2024 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2024 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2024 21:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 12:06

    Juntada de informação

  • 14/06/2024 11:27

    Juntada de informação

  • 12/06/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:09

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de informação

  • 23/05/2024 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

    Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   DESPACHO     Processo 0013024-84.2017.8.06.0090 Requerente: José Genildo do Nascimento Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por José Genildo do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Vê-se que o patrono da requerente/exequente, Dr.

    Cícero Gilson Soares dos Santos - OAB/CE nº 28.660, atravessou petição aos autos (Id 85862179), requerendo a expedição dos alvarás para o levantamento dos valores depositados, e que as guias de levantamento/alvarás sejam nominadas como favorecido, Cícero Gilson Soares dos Santos/CPF *80.***.*32-20.

    Dito isso, passo a deliberar.

    Registre-se que fora expedida pela presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ceará a portaria nº 00549/2024, disponibilizada no DJE em 22.03.24 (Edição: 3272), que dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do Estado do Ceará, consoante cronograma informado no sobredito ato normativo.

    Vale dizer que tal sistema entrou em vigência de aplicação nesta Unidade Jurisdicional a partir de segunda-feira (06.05.24), de maneira que todo(s) o(s) valor(es) que se encontra(m) depositado(s) em conta(s) judicial(ais), vinculado(s) a processo(s), será(ão) levantado(s) através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico.

    Com efeito, para ser(em) levantado(s) valor(es) através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico - é/são imprescindível(eis) que o(s) valor(es) seja(m) depositado(s) na Caixa Econômica Federal, em conta judicial, vinculada ao processo respectivo, vez que somente aquela instituição bancária está habilitada junto ao TJCE para operar com o sobredito sistema e liberar valores por essa via de levantamento.

    Pois bem.

    Analisando acuradamente os documentos inseridos ao feito pelo patrono do requerente (Id's 85259943 e 85259947), aqueles fazem referentes aos espelhos das requisições ( RPV's) de pagamento de destinados aos patronos (Cícero Gilson Soares dos Santos - OAB/CE nº 28660 e Dra.

    Ana Angélica da Silveira Nojosa - OAB/CE nº 30982), a títulos de honorários sucumbenciais, e que estão disponíveis para saque a partir do dia 08/05/24, em conta judicial, na Caixa Econômica Federal.

    Chega-se a essa conclusão analisado nos números dos requisitórios, vejamos:   Requisição nº 2024.06.0090.002.500004 - beneficiário: CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS - valor total: 3.140,74 (Id 82945740); Requisição nº 2024.06.0090.002.500003 - beneficiário: ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA NOJOSA - valor total: 3.140,74 (Id 82945742).   Vale dizer que o documento juntado aos autos pelo mesmo patrono (Id 85259948), faz referência ao seguinte número do requisitório: nº 2024060090002500004, sendo que este é o mesmo número do requisitório do Id 85259943, ou seja, o nobre causídico juntou o mesmo documento/espelho duas vezes ao feito.

    Registre-se que inexiste nos autos o espelho da requisição de pagamento destinado ao requerente, cuja numeração da requisição é a seguinte: 2024.06.0090.002.500002 - beneficiário: JOSE GENILDO DO NASCIMENTO - valor total: 62.814,48 (Id 82945744).

    Com efeito, com apenas os dados constantes nos espelhos/documentos inseridos ao feito pelo patrono do requerente (Id's 85259943 e 85259947), impossibilita este juízo de verificar em qual(ais) conta(s) judicial(is), na Caixa Econômica Federal, os valores destinados aos patronos estão depositados.

    Diga-se isso porque, como são valores oriundos de RPV's, e estão depositados na Caixa Econômica Federal, em conta judicial, aqueles devem ser levantado(s), obrigatoriamente, através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, e para isso este Órgão Julgador precisa saber os dados da(s) conta(s) judicial(ais) tais como: número agência; operação da conta judicial; número conta judicial; e dígito da conta judicial; para só então se pronunciar acerca dos pedidos de transferências (levantamentos), apresentados pelo(s) patrono(s) interessado(s).

    Em razão do que fora exposto, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência local, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe este juízo os dados das contas judiciais que foram depositados os valores referentes à(s) Requisição(ões) de Pequeno(s) Valor(s) - RPV's - destinados aos patronos, Cícero Gilson Soares dos Santos/CPF *80.***.*32-20 e a Dra.

    Ana Angélica da Silveira Nojosa/CPF *31.***.*26-31, a títulos de honorários sucumbenciais, cujo(s) número(s) da(s) requisição(ões) seguem:   Requisição nº 2024.06.0090.002.500004 - beneficiário: CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS/CPF *80.***.*32-20 - valor total: 3.140,74 (Id 82945740); Requisição nº 2024.06.0090.002.500003 - beneficiário: ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA NOJOSA/CPF *31.***.*26-31 - valor total: 3.140,74 (Id 82945742).   Ao confeccionar o expediente, deve a secretaria encaminhar à CEF cópias dos seguintes documentos:   Requisição nº 2024.06.0090.002.500004 (Id 82945740), espelho da requisição de pagamento destinado ao patrono do autor, Dr.

    Cícero Gilson Soares dos Santos/*80.***.*32-20 (Id 85259943); Requisição nº 2024.06.0090.002.500003 (Id 82945742), espelho da requisição de pagamento destinado a(o) patrono(a) do autor, Dra.

    Ana Angélica da Silveira Nojosa/CPF *31.***.*26-31 (Id 85259947);   Por fim, intime-se a patrona do autor, Dra.

    Ana Angélica da Silveira Nojosa OAB/CE nº 30.982, para que, 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para que este Juízo possa determinar a transferência dos valores destinados a nobre causídica, vez que, sem tais dados, fica este Órgão Julgador impossibilitado de proceder com a transação/transferência bancária respectiva, isso porque todo valor depositado em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, obrigatoriamente, devem ser transferido por uma conta fornecida pelo interessado, no caso, a causídica sobredita.

    Com a resposta inserida nos autos, intimem-se os patronos da parte autor para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizer/em o que entender/em de direito.

    Intime(m)-se o requerente, através dos patronos, desta manifestação judicial.

    Expedientes necessários.

    Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

  • 23/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86466120

  • 22/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86466120

  • 22/05/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:23

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/03/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 09:56

    Juntada de informação

  • 12/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:18

    Decorrido prazo de CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:17

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80255723

  • 26/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80255723

  • 23/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80255723

  • 23/02/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:52

    Juntada de informação

  • 20/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79798000

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79798000

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79798000

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79798000

  • 16/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798000

  • 16/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798000

  • 16/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:32

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 23/01/2024 01:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

  • 23/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de CICERO GILSON SOARES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70460852

  • 27/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:30

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:26

    Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/07/2023 08:52

    Mov. [99] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2023 14:55

    Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01804340-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2023 14:45

  • 15/06/2023 05:16

    Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01804252-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2023 14:27

  • 27/05/2023 00:27

    Mov. [96] - Certidão emitida

  • 19/05/2023 11:58

    Mov. [95] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2023 11:24

    Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01803656-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/05/2023 11:05

  • 19/05/2023 11:24

    Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0013024-84.2017.8.06.0090/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Auxílio-Doença Previdenciário

  • 19/05/2023 11:24

    Mov. [92] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 16/05/2023 14:23

    Mov. [91] - Certidão emitida

  • 11/05/2023 10:20

    Mov. [90] - Mero expediente: Vistos. Considerando o teor do pedido de fls 152/155, acompanhado de documentos, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo legal. Cumpra-se. Expedientes necessários.

  • 24/04/2023 09:35

    Mov. [89] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2023 17:13

    Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01803028-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/04/2023 16:43

  • 20/04/2023 13:18

    Mov. [87] - Processo Recebido do TJCE: Recebido TRF5

  • 20/04/2023 13:13

    Mov. [86] - Devolução dos autos à origem

  • 19/04/2023 13:26

    Mov. [85] - Documento

  • 27/07/2022 09:30

    Mov. [84] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/TRF5

  • 27/07/2022 09:29

    Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data encaminhei os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

  • 27/07/2022 09:27

    Mov. [82] - Documento

  • 27/07/2022 09:18

    Mov. [81] - Expedição de Ofício

  • 08/06/2022 00:34

    Mov. [80] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Apresentadas as contrarrazões recursais às fls. 114/118. Sendo assim, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Expedientes necessários.

  • 26/05/2022 11:59

    Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01802883-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2022 11:40

  • 29/04/2022 09:03

    Mov. [78] - Concluso para Despacho

  • 29/03/2022 21:55

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801797-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/03/2022 21:19

  • 22/03/2022 11:42

    Mov. [76] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

  • 22/03/2022 11:03

    Mov. [75] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

  • 21/03/2022 11:20

    Mov. [74] - Conclusão

  • 21/03/2022 11:20

    Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

  • 21/03/2022 11:20

    Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

  • 21/03/2022 11:19

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 14/03/2022 21:28

    Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804

  • 11/03/2022 11:47

    Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/03/2022 09:58

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 11/03/2022 09:42

    Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2021 10:00

    Mov. [66] - Concluso para Sentença

  • 27/09/2021 17:45

    Mov. [65] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2021 11:54

    Mov. [64] - Concluso para Sentença

  • 27/08/2021 11:53

    Mov. [63] - Decurso de Prazo

  • 06/06/2021 07:19

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 27/05/2021 21:48

    Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619

  • 26/05/2021 12:30

    Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2021 11:47

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 13/05/2021 22:50

    Mov. [58] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar razões finais, nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil CPC. Após, à conclusão para julgamento. Icó (CE), data da as

  • 10/02/2021 09:36

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 10/02/2021 09:33

    Mov. [56] - Petição juntada ao processo

  • 13/11/2020 12:04

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00167637-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 11:32

  • 23/09/2020 09:07

    Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [53] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [52] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [51] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [50] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [49] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [48] - Petição

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [47] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [46] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [45] - Petição

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [44] - Ofício

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [43] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [42] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [41] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [40] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [39] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [38] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [37] - Documento

  • 16/09/2020 23:28

    Mov. [36] - Documento

  • 04/08/2020 09:23

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 09/07/2020 11:51

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 25/06/2020 10:59

    Mov. [33] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: PICO20000314974 - Complemento: Informação de Marcação de Perícia

  • 21/12/2019 05:12

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 01:06

    Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/11/2019 15:00

    Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

  • 14/10/2019 10:37

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 14/10/2019 10:03

    Mov. [28] - Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 11/10/2019 16:57

    Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

  • 11/10/2019 16:57

    Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

  • 11/10/2019 16:55

    Mov. [25] - Recebimento

  • 30/09/2019 11:42

    Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 30/09/2019 11:42

    Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 30/09/2019 11:37

    Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou

  • 27/08/2019 08:13

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1289

  • 22/08/2019 10:06

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2019 08:46

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2019 12:55

    Mov. [18] - Concluso para Despacho: Juntada da Réplica

  • 27/05/2019 12:49

    Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000424165

  • 27/05/2019 12:08

    Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icó

  • 27/05/2019 12:08

    Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 21/05/2019 11:44

    Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 21/05/2019 11:44

    Mov. [13] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cicero Gilson Soares dos Santos

  • 07/08/2017 10:15

    Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 25/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/08/2017 10:15

    Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 24/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/08/2017 10:14

    Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 07/08/2017 10:13

    Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Recebido em 24/07/2017, às 11h05min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 22/06/2017 16:06

    Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Remetido à Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 31/05/2017 16:53

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 15:05

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 15:04

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 11:57

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 11:57

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DO PEDIDO AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PREVIDENCIÁRIO. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 11:57

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 28/04/2017 11:28

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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