27/01/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:20

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:19

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131751860
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131751860
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000236-15.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LUCIANO JOSE MOREIRA ALVES PROMOVIDO(A)(S)/REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: LARISSA MARIA ARAUJO GOMESLUCIANA GOULART PENTEADOGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 8 de janeiro de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000236-15.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LUCIANO JOSE MOREIRA ALVES PROMOVIDO(A)(S)/REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A e outros SENTENÇA Vistos, etc.

O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença/acordo, tendo a Requerida/Executada GOL vindo aos autos comprovar o pagamento integral da condenação, conforme comprovante do id n° 129429319, tendo a Exequente solicitado o levantamento sem nada opor. o restante da condenação já havia sido quitada pela Corré AIR EUROPA LINEAS AEREAS, pelo que declaro quitada a obrigação.

O pedido de expedição de alvará foi requerido para conta de titularidade do Advogado habilitado nos autos, havendo procuração com poderes especiais, pelo que o pedido deve ser deferido. Deixo consignado que é dever do Advogado prestar as devidas contas com seu constituinte, sob pena de, não o fazendo, incidir nas penalidades legais.

No que concerne à extinção da execução, assim dispõe o art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Desta forma, ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço na forma do art. 924, II, do CPC.

Expeçam o alvará para liberação dos valores depositados em id 129429319, conforme solicitado, com a observância aos dados informados na petição do id 129451643.

P.R.I., após as diligências, baixem os autos em definitivo.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/01/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131751860
11/12/2024 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124584815
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124584815
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124584815
07/11/2024 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LARISSA MARIA ARAUJO GOMES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106081648
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106081647
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106081648
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106081647
02/10/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106081648
02/10/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106081647
02/10/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:58

Juntada de despacho
12/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 13:12

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86680328
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86680328
24/05/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680328
24/05/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/12/2023 12:40

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:50

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE MOREIRA ALVES em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71964891
21/11/2023 00:08

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71964891
20/11/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71964891
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição de recurso
30/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 14:24

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:52

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:27

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/11/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:07

Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:29

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2022 22:59

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2022 09:43

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:02

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:36

Conclusos para despacho
27/05/2022 00:55

Decorrido prazo de LARISSA MARIA ARAUJO GOMES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:55

Decorrido prazo de LARISSA MARIA ARAUJO GOMES em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:35

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2022 14:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 15:58

Juntada de documento de comprovação
02/03/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:06

Conclusos para decisão
23/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:06

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 14:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/02/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000789-55.2023.8.06.0112

Francisco Macedo da Cruz Filho

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Regnobertho Gomes Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3000789-55.2023.8.06.0112

Francisco Macedo da Cruz Filho

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Regnobertho Gomes Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0051090-82.2021.8.06.0094

Edivaldo Martins

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0051090-82.2021.8.06.0094

Edivaldo Martins

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 3000599-27.2021.8.06.0221

Clarissa Baltazar Chaves Grossi Cavalcan...

T C I Industria Cosmetica LTDA - EPP

Advogado: Brena Kessia Simplicio do Bonfim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2021 11:38

Exibir Processo