22/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753419
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753419
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753419
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753419
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753419
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753419
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2025 12:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16848642
19/12/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16848642
19/12/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:30

Recebidos os autos
13/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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