TJCE - 0184787-66.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138306418
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138306418
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24/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138306418
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24/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 09:21
Determinada a redistribuição dos autos
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03/12/2024 07:51
Conclusos para despacho
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27/11/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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31/05/2024 13:55
Conclusos para despacho
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27/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85988067
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85988067
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23/05/2024 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85988067
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22/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:09
Conclusos para despacho
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14/05/2024 08:52
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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30/11/2023 11:34
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480006-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/11/2023 11:16
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28/07/2023 09:25
Mov. [126] - Conclusão
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27/07/2023 23:22
Mov. [125] - Conclusão
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27/07/2023 23:22
Mov. [124] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/07/2023 23:22
Mov. [123] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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23/06/2021 09:06
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:06
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:05
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2021 09:03
Mov. [114] - Recurso Eletrônico
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23/06/2021 09:01
Mov. [113] - Certidão emitida
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15/06/2021 08:44
Mov. [112] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.
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14/06/2021 12:08
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02114106-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/06/2021 11:41
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14/06/2021 12:06
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 11:43
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02114028-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/06/2021 11:25
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26/05/2021 20:56
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618
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25/05/2021 01:53
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 19:38
Mov. [106] - Documento Analisado
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24/05/2021 08:42
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 21:02
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 11:39
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067872-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/05/2021 11:15
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14/05/2021 16:47
Mov. [102] - Certidão emitida
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14/05/2021 09:42
Mov. [101] - Certidão emitida
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14/05/2021 09:41
Mov. [100] - Certidão emitida
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11/05/2021 14:08
Mov. [99] - Mero expediente | Considerando as peticoes de p. 207 e 209, determino que a intimacao acerca da sentenca de p. 200/201 seja realizada para Junta Comercial do Estado do Ceara e nao para o ente politico estadual, como se observa.
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07/05/2021 19:41
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039686-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 19:26
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29/04/2021 00:59
Mov. [97] - Certidão emitida
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22/04/2021 02:39
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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20/04/2021 17:22
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02004758-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 16:48
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19/04/2021 21:01
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
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19/04/2021 21:00
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
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19/04/2021 21:00
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
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19/04/2021 14:11
Mov. [91] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/04/2021 11:47
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 11:12
Mov. [89] - Certidão emitida
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16/04/2021 11:11
Mov. [88] - Certidão emitida
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16/04/2021 11:11
Mov. [87] - Documento Analisado
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08/04/2021 14:27
Mov. [86] - Improcedência | Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, decido pela REJEICAO destes Embargos de Declaracao interpostos por Ailton Freitas dos Santos. P.R.I.
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26/02/2021 08:20
Mov. [85] - Certidão emitida
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26/02/2021 08:19
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2021 08:19
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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23/10/2020 22:54
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0598/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 22:53
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 22:53
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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22/10/2020 14:15
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 13:48
Mov. [78] - Documento Analisado
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22/10/2020 02:31
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 16:58
Mov. [76] - Mero expediente | Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de paginas 190/192, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
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21/10/2020 16:48
Mov. [75] - Documento Analisado
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21/10/2020 16:12
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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21/10/2020 15:16
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01515011-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/10/2020 14:59
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21/10/2020 15:16
Mov. [72] - Entranhado | Entranhado o processo 0184787-66.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacoes
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21/10/2020 15:16
Mov. [71] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/10/2020 15:24
Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 12:03
Mov. [69] - Certidão emitida
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03/09/2020 12:03
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 11:04
Mov. [67] - Certidão emitida
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03/09/2020 11:04
Mov. [66] - Documento
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24/08/2020 21:21
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01404026-3 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 24/08/2020 20:22
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24/08/2020 20:46
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01404018-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2020 20:16
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20/05/2020 12:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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20/05/2020 12:12
Mov. [62] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01224145-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/05/2020 12:01
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20/05/2020 10:16
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/098722-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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18/05/2020 16:07
Mov. [60] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2018 17:24
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2018 15:57
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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26/04/2018 15:56
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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15/02/2018 09:07
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2018 Data da Disponibilizacao: 09/02/2018 Data da Publicacao: 14/02/2018 Numero do Diario: 1843 Pagina: 358/360
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08/02/2018 08:56
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0040/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Humberto Lopes C
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02/02/2018 16:08
Mov. [54] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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26/09/2017 18:51
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10500428-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2017 18:12
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24/07/2017 12:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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24/07/2017 12:18
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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17/07/2017 20:52
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10351334-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2017 17:12
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17/05/2017 11:52
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 643/644
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12/05/2017 09:12
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2017 Teor do ato: Intimar os requeridos para se manifestarem sobre peticao de fls.156 e oficio de fls.157.Fortaleza, 11 de maio de 2017. Advogados(s): Humberto Lopes Cavalcante (OAB 11
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11/05/2017 10:38
Mov. [47] - Mero expediente | Intimar os requeridos para se manifestarem sobre peticao de fls.156 e oficio de fls.157.Fortaleza, 11 de maio de 2017.
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17/04/2017 08:26
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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11/04/2017 06:51
Mov. [45] - Ofício | N Protocolo: WEB1.17.10155534-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/04/2017 13:58
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05/04/2017 09:29
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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04/04/2017 03:46
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10145974-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2017 18:41
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03/04/2017 16:31
Mov. [42] - Mero expediente | Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.152.Fortaleza, 03 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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30/03/2017 11:11
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2017 Data da Disponibilizacao: 29/03/2017 Data da Publicacao: 30/03/2017 Numero do Diario: 1642 Pagina: 399/400
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28/03/2017 12:09
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2017 15:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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24/03/2017 15:49
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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24/03/2017 10:00
Mov. [37] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem a producao de outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado ao bojo dos autos, especificando-as, em caso afirmativ
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23/03/2017 16:09
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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20/03/2017 15:56
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10118142-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2017 11:46
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05/03/2017 00:28
Mov. [34] - Certidão emitida
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23/02/2017 10:05
Mov. [33] - Certidão emitida
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22/02/2017 09:59
Mov. [32] - Mero expediente | De-se vistas dos presentes autos ao membro do parquet para emissao de parecer.
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21/02/2017 10:44
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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21/02/2017 05:40
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10075309-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/02/2017 18:07
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03/02/2017 10:15
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2017 Data da Disponibilizacao: 02/02/2017 Data da Publicacao: 03/02/2017 Numero do Diario: 1605 Pagina: 418/420
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01/02/2017 09:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2017 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da contestacao de paginas 125/131, bem como os documentos acostados as paginas 132/135. Advogados(s): Denise da Silva Aguiar (OAB 159567
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31/01/2017 14:38
Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se o requerente acerca da contestacao de paginas 125/131, bem como os documentos acostados as paginas 132/135.
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12/01/2017 13:44
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/01/2017 13:44
Mov. [25] - Documento
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12/01/2017 13:41
Mov. [24] - Documento
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11/01/2017 20:59
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10007151-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/01/2017 12:11
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09/01/2017 22:09
Mov. [22] - Certidão emitida
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09/01/2017 22:09
Mov. [21] - Documento
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09/01/2017 22:05
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/01/2017 22:05
Mov. [19] - Documento
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09/01/2017 11:15
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2016 Data da Disponibilizacao: 16/12/2016 Data da Publicacao: 09/01/2017 Numero do Diario: 1586 Pagina: 438
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27/12/2016 23:11
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/12/2016 15:23
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10587867-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/12/2016 13:49
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16/12/2016 17:24
Mov. [15] - Certidão emitida
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16/12/2016 17:24
Mov. [14] - Documento
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16/12/2016 17:18
Mov. [13] - Documento
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15/12/2016 12:33
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0515/2016 Teor do ato: Reitero despacho de fls.13. Advogados(s): Denise da Silva Aguiar (OAB 159567/RJ)
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14/12/2016 09:16
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/185734-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 105 - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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14/12/2016 09:16
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/185731-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / RONY KIM MAIA LOU
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03/12/2016 08:16
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10561384-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2016 16:40
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28/11/2016 14:02
Mov. [8] - Mero expediente | Reitero despacho de fls.13.
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28/11/2016 10:04
Mov. [7] - Conclusão
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26/11/2016 10:02
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10548169-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2016 16:25
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24/11/2016 14:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/175697-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 105 - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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24/11/2016 14:14
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/175692-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / RONY KIM MAIA LOU
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23/11/2016 17:30
Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade. Cite-se.
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23/11/2016 16:37
Mov. [2] - Conclusão
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23/11/2016 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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