02/08/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89384872
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89384872
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89384872
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0007243-31.2018.8.06.0160 Promovente: ANTONIO GERARDO PIRES Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ou Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTONIO GERARDO PIRES em face do BANCO BMG S/A. No presente caso, após sentença de parcial procedência da ação, ID 63348830, bem como do julgamento do Recurso de Inonimado, ID. 85677382/85677383 e não reconhecido Agravo Interno interposto, ID. 85677387. ID. 87457752 foi acostada minuta de acordo subscrito pelos advogados das partes para quitação dos pedidos objetos dos autos, no qual requereram a homologação. É o que importa relatar. As partes compuseram acordo de pagamento do valor da condenação, juntado comprovante da obrigação, ID. 88166523/88168030. O art. 840 do Código Civil enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3°, §2°, do CPC, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Na espécie, verifico que as partes são legítimas e capazes e o acordo foi subscrito pelos advogados constituídos, os quais possuem poderes para transigir, conforme procurações de ID. 26573308/26573167, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. Logo, o objeto da avença é lícito e, de tal sorte, merece ser homologado judicialmente de modo que produza seus efeitos legais e fins colimados pelos transigentes em suas cláusulas.

Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo extrajudicial de ID. 87457752 e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ressalto que, como o acordo foi realizado após a sentença, não se aplicam as disposições do § 3º do art. 90 do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz de Direito
15/07/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89384872
15/07/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89384872
15/07/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89384872
12/07/2024 17:06

Homologada a Transação
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86570174
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86570174
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86570174
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do(a) MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

João Luiz Chaves Junior, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, para, no prazo de 10 dias, requererem o que entender de direito, empós, sem manifestação, arquivem-se os autos. Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86570174
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86570174
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86570174
23/05/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570174
23/05/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570174
23/05/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570174
22/05/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 09:56

Juntada de despacho
21/02/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 06/02/2024 23:59.
22/12/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73243272
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73243272
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73243272
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73243272
12/12/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73243272
12/12/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73243272
12/12/2023 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:23

Juntada de Petição de recurso
16/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 17:15

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 63348830
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 63348830
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 63348830
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 63348830
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 63348830
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 63348830
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63348830
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63348830
30/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63348830
29/10/2023 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2023 08:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:19

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2021 17:43

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2021 14:10

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
19/05/2020 10:06

Mov. [43] - Mero expediente: Cumpra-se o teor do despacho de p. 241.
16/05/2020 12:28

Mov. [42] - Conclusão
24/01/2020 16:36

Mov. [41] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL
22/01/2020 13:05

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2302 Página: 649/650
21/01/2020 09:13

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2020 13:01

Mov. [38] - Recebimento
17/01/2020 13:01

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
17/01/2020 09:36

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2020 23:07

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 01:38

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 08:13

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2019 13:54

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
29/11/2019 11:30

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
29/11/2019 11:30

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
19/11/2019 17:54

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado
19/11/2019 17:54

Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita
07/11/2019 17:47

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
06/11/2019 17:48

Mov. [26] - Expedição de Carta
06/11/2019 17:32

Mov. [25] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2019, às 11:30h. O referido é verdade. Dou fé.
14/10/2019 16:04

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 781/782
10/10/2019 12:55

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2019 Teor do ato: "Fica Vossa Senhoria Intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada " Data: 07/11/2019 Hora 11:30 Local: Cejusc Situacão: Pendente Advogados(s): Francis
02/10/2019 15:05

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 11:30 Local: Cejusc Situacão: Realizada
07/06/2019 16:43

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PSTQ19000150885
07/06/2019 16:39

Mov. [20] - Recebimento
07/06/2019 16:39

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
04/02/2019 10:34

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/03/2019 Hora 09:05 Local: Cejusc Situacão: Cancelada
15/10/2018 17:09

Mov. [17] - Processo recebido pela Central de Conciliação
15/10/2018 17:09

Mov. [16] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: Central de Conciliação Especificação do local de destino: Central de Conciliação
11/10/2018 13:46

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2018 15:15

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ18000043552
13/09/2018 13:37

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/09/2018 13:37

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
04/09/2018 16:31

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 1979 Página: 988/989
04/09/2018 08:54

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita
04/09/2018 08:54

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Advogado
30/08/2018 11:16

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2018 10:24

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 11:55

Mov. [6] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
25/07/2018 11:09

Mov. [5] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRIBUIDOR
18/07/2018 13:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
18/07/2018 13:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
18/07/2018 13:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
18/07/2018 12:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000567-83.2020.8.06.0018

Hitalo Alexandre Ribeiro de Moura

Comercial de Veiculos Bilautos LTDA - ME

Advogado: Gina Albuquerque Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 3000306-47.2023.8.06.0040

Antonio Cicero de Amorim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0007190-82.2011.8.06.0164

Sindicato dos Agentes Municipais de Segu...

Municipio de Sao Goncalo do Amarante-Ce

Advogado: Mariayda Pereira Faria

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051089-97.2021.8.06.0094

Edivaldo Martins

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2021 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0051089-97.2021.8.06.0094

Banco Pan S.A.

Edivaldo Martins

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 08:52

Exibir Processo