TJCE - 0125295-41.2019.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2025 17:33
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 17:53
Conclusos para decisão
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14/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Apelação
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142599939
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02/04/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142599939
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01/04/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142599939
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01/04/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 18:12
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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07/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105426433
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105426433
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27/09/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105426433
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27/09/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/06/2024 09:37
Conclusos para despacho
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12/06/2024 10:48
Juntada de Petição de réplica
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28/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 84137833
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0125295-41.2019.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: Polo do Eletro Comercial de Móveis LTDA RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Feito redistribuído a esse Juízo.
Acolho a competência a mim atribuída. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de id. 62394682. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 84137833
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24/05/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84137833
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08/05/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 08:53
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:11
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/03/2023 10:17
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - sorteio randomizado
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29/03/2023 10:17
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia - sorteio randomizado
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13/10/2022 08:08
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/10/2022 21:43
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 11:48
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 09:33
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 20:15
Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 15:52
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2022 15:52
Mov. [24] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
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11/05/2020 14:28
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. À Secretaria deste juízo, no sentido de efetuar pesquisa sobre a existência da execução fiscal do débito imputado à parte autora, objeto da presente ação anulatória. Exp. Necessários.
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03/03/2020 10:09
Mov. [22] - Encerrar análise
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26/07/2019 10:10
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 12:52
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01420824-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 11:54
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13/06/2019 15:18
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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12/06/2019 05:37
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/06/2019 05:37
Mov. [17] - Documento
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12/06/2019 05:35
Mov. [16] - Documento
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06/06/2019 09:34
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135930-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/05/2019 10:21
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2133 Página: 483/484
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07/05/2019 13:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01251881-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2019 13:18
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06/05/2019 16:05
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 06/05/2019 através da guia nº 001.1064543-82 no valor de 44,74
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06/05/2019 14:52
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1064543-82 - Custas Intermediárias
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06/05/2019 12:55
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2019 15:21
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/05/2019 15:09
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/05/2019 12:55
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01244782-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2019 11:28
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03/05/2019 11:37
Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2019 10:53
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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30/04/2019 12:14
Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 11:12
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01237974-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2019 10:35
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16/04/2019 12:03
Mov. [2] - Conclusão
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16/04/2019 12:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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