15/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 14/04/2025 23:59.
25/02/2025 17:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726798
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726798
12/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726798
05/02/2025 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380960
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380960
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380960
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 21:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
04/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
14/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:04

Recebidos os autos
12/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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