TJCE - 0200994-41.2022.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 16:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/05/2024 16:21
Desentranhado o documento
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08/05/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão
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24/04/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
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22/04/2024 10:27
Juntada de informação
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20/03/2024 15:08
Juntada de Certidão
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20/03/2024 15:08
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 07/03/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de CLARINDA RODRIGUES MARTINS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de CLENEIDE ELMIRO TIMBO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de CLECIANA MAGALHAES BASTOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIANE CARVALHO LIMA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA SELVANI DE SOUSA XAVIER em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA LUZANA DA COSTA FARIAS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCA AURELENA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA VALDENIR OLIVEIRA MESQUITA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA RAILA OLIVEIRA ANGELO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:39
Decorrido prazo de CARMELITA ALVES RODRIGUES MARTINS em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10052920
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25/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10052920
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22/12/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10052920
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29/11/2023 14:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2023 16:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023. Documento: 8460819
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8460819
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16/11/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460819
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14/11/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2023 14:46
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 16:08
Conclusos para decisão
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23/10/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 11:29
Recebidos os autos
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31/08/2023 11:29
Conclusos para despacho
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31/08/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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