TJCE - 0050319-59.2021.8.06.0109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA GOMES DE SOUZA

CPF *07.***.*86-68

Advogados

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB: 35615/CE

CPF *56.***.*92-32

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3772-95

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 16599/CE

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162533381

  • 30/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162533381

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JARDIM  Vara Única da Comarca de Jardim  Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000  Whatsapp da Unidade: (85) 981796640 Processo nº 0050319-59.2021.8.06.0109 ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Promovente: FRANCISCA GOMES DE SOUZA Promovido: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO- VIA DJ Prezado(a) Senhor (a) EDIMAR DO NASCIMENTO De ordem do (a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim/CE, FICA Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão de ID. 153116421*, que determina "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas), para análise do deferimento de bloqueio de valores constantes nas contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da parte executada, através dos sistemas disponíveis, observado o valor integral buscado com a presente.".

    OBS: Este processo tramita eletronicamente.

    Sua íntegra poderá ser visualizada pela internet.  JARDIM, CE, 29 de junho de 2025 - Servidor: ADELIANE BRINGEL DA SILVA

  • 29/06/2025 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162533381

  • 25/06/2025 05:36

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 05:16

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153116421

  • 09/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153116421

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Jardim   Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050319-59.2021.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO   Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença entre as partes qualificadas nos autos.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial/emenda da inicial.

    O exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito (art. 524 do CPC).

    Assim, intime-se a parte devedora, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.

    Advirto ao executado que decorrido o prazo de pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Efetuado tempestivamente o pagamento do débito, notifique a parte credora em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas), para análise do deferimento de bloqueio de valores constantes nas contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da parte executada, através dos sistemas disponíveis, observado o valor integral buscado com a presente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.   Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz    

  • 08/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153116421

  • 08/05/2025 13:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142638234

  • 31/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142638234

  • 28/03/2025 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142638234

  • 28/03/2025 09:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/03/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 04:42

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 04:29

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

  • 04/03/2025 21:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136135326

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136135326

  • 20/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136135326

  • 17/02/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 05:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:41

    Juntada de despacho

  • 19/06/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 86411460

  • 24/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86411460

  • 23/05/2024 06:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86411460

  • 22/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 22:47

    Juntada de Petição de recurso

  • 31/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78624383

  • 31/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78624383

  • 30/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78624383

  • 30/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78624383

  • 29/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78624383

  • 29/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78624383

  • 24/01/2024 14:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 03:20

    Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:20

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2023 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/12/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 07:23

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/11/2022 20:23

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 23/11/2022 21:17

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804305-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2022 20:55

  • 18/10/2022 16:18

    Mov. [23] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)

  • 01/07/2022 16:24

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 13/05/2022 14:17

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802225-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 13:46

  • 13/05/2022 08:22

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 22:14

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

  • 11/05/2022 09:08

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2022 18:19

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2022 19:31

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802115-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2022 19:25

  • 13/04/2022 22:26

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801678-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 22:16

  • 13/04/2022 09:25

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 21:02

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822

  • 08/04/2022 14:18

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2022 09:35

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 16:38

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801535-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2022 16:05

  • 04/03/2022 10:55

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 04/03/2022 09:50

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 08/11/2021 13:47

    Mov. [7] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

  • 20/09/2021 11:18

    Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2021 11:05

    Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/08/2021 20:44

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00167228-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 19:36

  • 26/07/2021 08:47

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/06/2021 15:40

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/06/2021 15:40

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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