11/07/2025 05:55

Decorrido prazo de TECFORM CARROCERIAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:55

Decorrido prazo de TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TRANSTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155631345
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155631345
13/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155631345
13/06/2025 09:55

Processo Reativado
04/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136003668
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136003668
17/02/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136003668
17/02/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/02/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:48

Decorrido prazo de TECFORM CARROCERIAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de TRANSTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 124540956
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124540956
29/11/2024 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540956
29/11/2024 08:04

Processo Reativado
28/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:19

Transitado em Julgado em 31/05/2024
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85164872
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85164872
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3000004-25.2024.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de as partes transigirem. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. O caso dos autos, ante a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do Artigo 487, do Novo Estatuto Processual Civil, é de extinção do feito com resolução do mérito, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida(o) nestes autos e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s). Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85164872
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85164872
23/05/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85164872
23/05/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85164872
22/05/2024 11:18

Homologada a Transação
30/04/2024 12:36

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
28/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 21:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 04:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
04/03/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79319739
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79319739
07/02/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79319739
07/02/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:50

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78961441
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78961441
31/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78961441
31/01/2024 14:29

Juntada de ato ordinatório
04/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
04/01/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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