TJCE - 0245823-70.2020.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

CPF *43.***.*51-61

Advogados

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

OAB: 34814/CE

CPF *43.***.*51-61

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ: 03.844.450/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 05:11

    Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 12/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149883683

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149883683

  • 22/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149883683

  • 22/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 07/04/2025 15:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/04/2025 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 15:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:39

    Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/02/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86626979

  • 27/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86626979

  • 27/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86626979

  • 24/05/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86626979

  • 24/05/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86626979

  • 23/05/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 08:43

    Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/02/2024 16:55

    Mov. [111] - Conclusão

  • 10/01/2024 18:05

    Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01808177-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/01/2024 17:59

  • 21/11/2023 12:55

    Mov. [109] - Conclusão

  • 21/11/2023 12:55

    Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 21/11/2023 12:55

    Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/09/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao

  • 08/07/2021 16:05

    Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

  • 08/07/2021 16:05

    Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

  • 08/07/2021 16:05

    Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

  • 08/07/2021 16:05

    Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

  • 08/07/2021 16:04

    Mov. [102] - Recurso Eletrônico

  • 08/07/2021 16:02

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 07/07/2021 09:07

    Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02165090-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2021 08:59

  • 15/06/2021 20:29

    Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631

  • 14/06/2021 11:45

    Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2021 09:55

    Mov. [97] - Documento Analisado

  • 08/06/2021 17:49

    Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2021 19:20

    Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/06/2021 22:27

    Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02098305-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/06/2021 22:19

  • 12/05/2021 13:52

    Mov. [93] - Encerrar análise

  • 26/04/2021 09:41

    Mov. [92] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 20:56

    Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01348893-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/04/2021 20:22

  • 19/04/2021 20:58

    Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

  • 19/04/2021 20:58

    Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

  • 19/04/2021 20:08

    Mov. [88] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 16/04/2021 01:51

    Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/04/2021 11:57

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 15/04/2021 11:56

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 15/04/2021 11:56

    Mov. [84] - Documento Analisado

  • 07/04/2021 17:48

    Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2021 16:27

    Mov. [82] - Concluso para Sentença

  • 30/03/2021 14:15

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 30/03/2021 14:14

    Mov. [80] - Decurso de Prazo

  • 27/02/2021 05:31

    Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

  • 27/02/2021 05:31

    Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

  • 25/02/2021 11:51

    Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/02/2021 09:22

    Mov. [76] - Documento Analisado

  • 24/02/2021 11:05

    Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2021 14:40

    Mov. [74] - Petição juntada ao processo

  • 16/02/2021 19:03

    Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01879398-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2021 18:44

  • 03/02/2021 17:24

    Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

  • 03/02/2021 17:24

    Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

  • 03/02/2021 17:24

    Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

  • 02/12/2020 10:57

    Mov. [69] - Concluso para Sentença

  • 01/12/2020 13:14

    Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01590075-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 12:43

  • 29/11/2020 11:55

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 21/11/2020 02:24

    Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 20/11/2020 20:44

    Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0601/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

  • 20/11/2020 20:44

    Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0601/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

  • 19/11/2020 20:48

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0598/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

  • 19/11/2020 20:48

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0598/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

  • 19/11/2020 13:01

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0601/2020 Teor do ato: Nesse cenario, INDEFIRO o pedido de reconsideracao veiculado as paginas 51/53. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB 34814/CE)

  • 19/11/2020 11:41

    Mov. [60] - Documento Analisado

  • 18/11/2020 17:55

    Mov. [59] - Outras Decisões: Nesse cenario, INDEFIRO o pedido de reconsideracao veiculado as paginas 51/53. Expedientes necessarios.

  • 18/11/2020 07:22

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 18/11/2020 02:39

    Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2020 23:39

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 17/11/2020 21:57

    Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2020 22:58

    Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498

  • 12/11/2020 22:58

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498

  • 12/11/2020 12:00

    Mov. [52] - Petição juntada ao processo

  • 12/11/2020 11:37

    Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01554286-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2020 11:17

  • 11/11/2020 02:13

    Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0585/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestacao e documentos de paginas 54/102. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodrigo Magalhaes

  • 10/11/2020 16:49

    Mov. [49] - Documento Analisado

  • 10/11/2020 09:30

    Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/11/2020 17:54

    Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestacao e documentos de paginas 54/102. Expedientes necessarios.

  • 09/11/2020 15:16

    Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01546533-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 14:39

  • 09/11/2020 14:13

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2020 13:43

    Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01546281-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2020 13:34

  • 05/11/2020 23:19

    Mov. [43] - Petição juntada ao processo

  • 04/11/2020 16:09

    Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01538576-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/11/2020 15:37

  • 03/11/2020 23:51

    Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2020 23:51

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2020 23:50

    Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2020 23:50

    Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2020 16:41

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/11/2020 13:09

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 29/10/2020 23:12

    Mov. [35] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 29/10/2020 17:24

    Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00979571-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/10/2020 16:55

  • 27/10/2020 03:22

    Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 23/10/2020 12:12

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 23/10/2020 12:11

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 21/10/2020 16:59

    Mov. [30] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Unica o decurso de prazo para oferecimento de contestacao pelo reu. Apos, abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

  • 21/10/2020 16:23

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 21/10/2020 09:26

    Mov. [28] - Documento

  • 21/10/2020 09:24

    Mov. [27] - Ofício

  • 28/09/2020 22:23

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 22/09/2020 17:28

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 17:28

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 17:28

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 17:28

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 17:27

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 22/09/2020 17:27

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

  • 17/09/2020 19:30

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2020 09:40

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 15/09/2020 08:30

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 14/09/2020 15:42

    Mov. [16] - Liminar: Ante o exposto, nao antevejo, na atual conjuntura, o perigo de dano invocado pelo Autor, razao pela qual indefiro o pedido de tutela de urgencia por ele formulado. Aguarde-se o transcurso de prazo para o oferecimento de contestacao pe

  • 08/09/2020 17:07

    Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01432189-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/09/2020 16:26

  • 30/08/2020 03:47

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 26/08/2020 10:07

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 25/08/2020 17:44

    Mov. [12] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 25/08/2020 15:41

    Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00951532-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2020 15:24

  • 19/08/2020 21:36

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

  • 19/08/2020 21:36

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

  • 18/08/2020 15:34

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 13:02

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2020 12:59

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 18/08/2020 12:57

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 12:57

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 17/08/2020 20:45

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2020 20:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/08/2020 20:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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