TJCE - 0569495-35.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 18:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
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07/04/2025 16:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/04/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/12/2024 17:14
Juntada de Certidão
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27/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de ADRIANE SILVEIRA DE LUCENA CABRAL em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de LUCIMAR CAVALCANTI ARAUJO DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de ADRIANE SILVEIRA DE LUCENA CABRAL em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:54
Decorrido prazo de LUCIMAR CAVALCANTI ARAUJO DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
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03/06/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86284355
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24/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0569495-35.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Sucumbenciais] POLO ATIVO : Leurene da Silva Cavalcante POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 da decisão de id. 72004490. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86284355
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23/05/2024 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86284355
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22/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 17:30
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:12
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/11/2023 03:11
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 11:44
Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/10/2023 22:52
Mov. [117] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 15:50
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/09/2023 18:38
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0162/2023Data da Publicacao: 27/09/2023Numero do Diario: 3166
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25/09/2023 01:35
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 16:05
Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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22/09/2023 16:05
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/09/2023 16:05
Mov. [111] - Documento Analisado
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21/09/2023 10:15
Mov. [110] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir os expedientes da decisao de fls. 238/243. Exp. Nec.
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21/09/2023 08:13
Mov. [109] - Conclusão
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04/09/2023 09:34
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 15:34
Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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23/08/2022 09:00
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2022 08:58
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2022 08:55
Mov. [104] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/07/2022 02:06
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/06/2022 07:48
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2022 07:48
Mov. [101] - Documento Analisado
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27/06/2022 18:44
Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 228/231, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil.
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27/06/2022 15:27
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02188998-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 27/06/2022 14:50
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27/06/2022 15:27
Mov. [98] - Entranhado: Entranhado o processo 0569495-35.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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27/06/2022 15:27
Mov. [97] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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27/06/2022 01:59
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2022 20:20
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0397/2022Data da Publicacao: 21/06/2022Numero do Diario: 2867
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17/06/2022 18:34
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02170379-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2022 18:10
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15/06/2022 06:07
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/06/2022 01:38
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 23:49
Mov. [91] - Documento Analisado
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14/06/2022 17:32
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 13:17
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02441788-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2021 12:57
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17/06/2021 13:04
Mov. [88] - Conclusão
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26/03/2021 17:17
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01958640-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2021 16:52
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11/03/2021 09:08
Mov. [86] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:02
Mov. [85] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:02
Mov. [84] - Documento Analisado
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25/02/2021 07:33
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 15:48
Mov. [82] - Conclusão
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17/01/2019 10:02
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 05:02
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2018 08:43
Mov. [79] - Certidão emitida
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10/12/2018 13:28
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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10/12/2018 11:05
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10735610-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/12/2018 10:31
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03/12/2018 10:52
Mov. [76] - Certidão emitida
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03/12/2018 10:45
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 10:40
Mov. [74] - Certidão emitida
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29/11/2018 09:48
Mov. [73] - Documento
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29/11/2018 09:48
Mov. [72] - Documento
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29/11/2018 09:48
Mov. [71] - Petição
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29/11/2018 09:48
Mov. [70] - Documento
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29/11/2018 09:48
Mov. [69] - Documento
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29/11/2018 09:48
Mov. [68] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [67] - Petição
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29/11/2018 09:47
Mov. [66] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [65] - Mandado
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29/11/2018 09:47
Mov. [64] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [63] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [62] - Mandado
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29/11/2018 09:47
Mov. [61] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [60] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [59] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [58] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [57] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [56] - Petição
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29/11/2018 09:47
Mov. [55] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [54] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [53] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [52] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [51] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [50] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [49] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [48] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [47] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [46] - Documento
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29/11/2018 09:47
Mov. [45] - Cumprimento de sentença
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07/03/2018 17:10
Mov. [44] - Conclusão
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05/07/2017 07:46
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2017Data da Disponibilizacao: 04/07/2017Data da Publicacao: 05/07/2017Numero do Diario: 1705Pagina: 369/371
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04/07/2017 08:36
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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03/07/2017 10:44
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2017 15:06
Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspecao de 1 a 30 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a titulo de cumprimento de sentenca - prazo 05 (cinco) dias.Apos, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devi
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16/06/2017 14:12
Mov. [39] - Conclusão
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16/06/2017 14:04
Mov. [38] - Trânsito em julgado: fls. 148
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19/09/2014 14:15
Mov. [37] - Documento
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19/09/2014 13:33
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinario.
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13/08/2014 15:00
Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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13/08/2014 14:59
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
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14/06/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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05/12/2008 11:46
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: SERVICO DE RECURSOS (1 CAMARA CIVEL)
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17/05/2007 13:53
Mov. [31] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
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15/05/2007 14:45
Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2007 11:17
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 27 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 14:35
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2006 09:07
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 16:37
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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28/06/2006 12:37
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2005 15:17
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM RECURSO DE APELACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2005 16:37
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2005 15:14
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2005 16:49
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 47 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2004 15:38
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2003 16:14
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2003 17:20
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2002 13:07
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2002 14:49
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2002 17:48
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 77 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2002 13:09
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2002 14:32
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2002 13:23
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A AUTORA FALR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2002 12:00
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 50 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2002 16:05
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2002 13:57
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2001 17:45
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2001 12:00
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2001 15:41
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2001 12:21
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2001 14:55
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2001 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2001 12:53
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2001
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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