21/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MRS2 ENERGIAS DO BRASIL LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:52

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645787
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 22:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299241
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299241
04/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299241
04/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13634623
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13634623
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3036592-44.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MRS2 ENERGIAS DO BRASIL LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apelação cível (id. 13622779) interposta pelo Estado do Ceará contra sentença (id. 13622769) proferida pelo Juiz João Everardo Matos Biermann, da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que concedeu a segurança requerida pela empresa MRS2 Energias do Brasil LTDA.

Processo distribuído por sorteio à minha relatoria, em 26/07/2024, na competência da 1ª Câmara de Direito Público. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao sistema SAJ-SG, constata-se a prevenção da Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves na competência da 2ª Câmara de Direito Público, haja vista a distribuição, em 19/01/2024, do Agravo de Instrumento nº 3000147-93.2024.8.06.0000 interposto em face da decisão que deferiu liminar nos autos (id. 13622688).

Do exposto, declino da competência e, com esteio no art. 68, §1º, RTJCE, determino a redistribuição da presente apelação à Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves na competência da 2ª Câmara de Direito Público, em virtude da prevenção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator A13
30/07/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13634623
30/07/2024 17:01

Declarada incompetência
26/07/2024 13:02

Recebidos os autos
26/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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