18/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 16:32

Alterado o assunto processual
16/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:55

Alterado o assunto processual
16/12/2024 10:53

Alterado o assunto processual
13/12/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127842073
29/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127842073
29/11/2024 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 105911221
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 105911221
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 105911221
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 105911221
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105911221
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105911221
22/10/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 08:23

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90560806
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90560805
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90560806
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90560805
12/08/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002390-12.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO DEMANDADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2024 09:30 horas.

Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do Despacho exarado no ID 90355041.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Fica cientificada a parte demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 9 de agosto de 2024.

Ladyjane Sousa Lima Assessora Técnica Especializada- mat. 42655
10/08/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90560806 Documento: 90560805
10/08/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90560805 Documento: 90560806
10/08/2024 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90560805
10/08/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90560806
09/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo de Enel em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo de Enel em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88296544
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88296544
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88296544
19/06/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002390-12.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO DEMANDANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/08/2024 14:00 horas. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Fica cientificada a parte demandante de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 18 de junho de 2024.

Ladyjane Sousa Lima Assessora Técnica Especializada- mat. 42655
18/06/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88296544
18/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:20

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87583112
06/06/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro, Caucaia-CE.

CEP: 61.600-110. sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 E-mail: [email protected] Processo nº 3002390-12.2024.8.06.0064 AUTOR: MAORI BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA RÉU: ENEL DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido formulado pela parte demandante na petição de ID 87436870, informo a esta que todas as audiências designadas por este juízo serão realizadas na modalidade HÍBRIDA, podendo ambas as partes, promovente e promovida, caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados, lançando-se certidão nos autos com a informação do LINK de acesso à sala de audiência virtual. Informo, ainda, que a parte autora deverá ser representada em audiência por seu sócio dirigente, em conformidade com o disposto no Enunciado Cível 141 do FONAJE. Assim, aguarde-se o decurso do prazo assinalado no despacho exarado no ID 86621600 para a parte autora proceder à emenda a inicial, sob pena de indeferimento. Intime-se a parte promovente do presente despacho. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
05/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87583112
05/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002390-12.2024.8.06.0064 AUTOR: MAORI BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA REU: ENEL DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Apresentar documento pessoal da sócia-administradora; b) Comprovante de inscrição de CNPJ atualizado; c) Apresentar comprovante de endereço atualizado, em até 90(noventa) dias anteriores a esta data; d) Demonstrativo de Faturamento Bruto da empresa, do ano de 2023, para efetivamente comprovar que a mesma se enquadra como microempresa, nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE; e e) Juntar aos autos os vídeos descritos na inicial em formato compatível com o PJE (MP4), haja vista que não foi possível a visualização dos arquivos contidos no link de ID 86453963 - Pág. 6. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86621600
24/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86621600
24/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86621600
23/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 11:40, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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