09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 135490787
08/06/2025 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Memoriais
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 135490787
05/06/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135490787
05/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 20:35

Expedição de Mandado.
07/11/2024 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARQUES ENGENHARIA EIRELI em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89916470
01/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89916470
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89916470
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89916470
01/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0184634-62.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Segurança em Edificações] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: MARQUES ENGENHARIA EIRELI e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará em desfavor de Marques Engenharia Eireli e Município de Fortaleza, objetivando, em síntese, a demolição do imóvel construído irregularmente, situado na Rua Pereira Valente, n° 591, bairro Meireles, nesta Capital.

Em ID 39257794, foi proferida Decisão Interlocutória, deferindo em parte o pedido antecipatório de tutela de urgência, para determinar a interdição imediata da obra com a paralisação de todo serviço de construção eventualmente ali ainda em execução, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

De modo a ratificar e executar o embargo anteriormente já determinado pelo ente público municipal.

Em petição de ID 39257765, o Condomínio Paul Cezane, representado pela síndica, requereu a sua habilitação na demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial, sendo deferida em decisão de ID 39257909. Laudo Pericial realizado pela Perita, Engenheira Civil, Sra.

Ticiane Oliveira Andrade Martins, conforme documentação anexa ao ID 70410736.

O Condomínio Paul Cezane, ao ID 78398886, relata que o imóvel irregular apresenta situação de deterioração, com a presença de indivíduos e aumento de resíduos descartáveis, gerando a emissão de odores e provocando a proliferação de insetos. Assim, diante da situação fática atual do imóvel, requer a expedição de ofício aos órgãos competentes para que estes diligenciem, no sentido de limpar o interior da construção e bloqueando, em definitivo, a entrada de pessoas. Marques Engenharia, ao ID 78845564, argumenta que, frequentemente, é realizada a limpeza do imóvel.

Informa, contudo, que alguns indivíduos utilizam o imóvel para o descarte de lixo. O Município de Fortaleza, devidamente intimado sobre a petição de ID 78398886, nada requereu. Por fim, ao ID 88171958, o Condomínio Paul Cezane reiterou o pedido de ID 78398886, pugnando pela adoção de medidas urgentes, com a determinação de que os requeridos sejam intimados para providenciarem a limpeza interna do prédio, bem como, a vedação da entrada da obra com tapumes em alvenaria, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), solidariamente. É o relatório.

Decido. Inicialmente, importa destacar que versa a presente demanda discutir acerca do pleito realizado pelo Condomínio Paul Cezane, aos ID's 78398886 e 88171958, a fim de que seja determinado a expedição de ofício para os órgãos públicos e os requeridos, para que estes providenciem a limpeza interna e bloqueio da entrada do imóvel controverso.

Compulsando os autos, observa-se que as fotos trazidas aos ID's 72941493, 72941494, 72941495 e 72941496 pelo Ministério Público, bem como as de ID 78398888, anexadas pelo Condomínio Paul Cezane, demonstram a existência de ferragens expostas, "vãos" sem qualquer proteção, além de lixos e materiais de construção expostos. No caso em exame, também cumpre reconhecer a existência de Laudo Pericial (ID 70410736) feito pela perita nomeada nos autos, Sra. Ticiane Oliveira Andrade Martins, onde se individualizou o estado de conservação do imóvel. No Laudo acostado, evidencia-se o direito da requerente, bem como a razoabilidade à sua pretensão, senão vejamos: Conforme verifica-se, em resposta ao quesito 8 da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, no Laudo Pericial (ID 70410736), é relatado que, em razão do embargo e do abandono, há invasão do imóvel por "moradores de rua" e usuários de drogas, além do acúmulo de resíduos sólidos, como verificado in loco. Concluindo, ao final, in verbis: "É importante mencionar que a construção foi embargada e encontra-se abandonada, resultando na acumulação de resíduos e na ocupação indevida do local por pessoas em situação de rua e consumidores de substâncias ilícitas, conforme observado no local.

Isso tem causado desconforto e insegurança na comunidade circundante". Pontuo que, conforme foto anexada à página 34 (ID 39257415), a entrada do edifício encontrava-se obstada, com a utilização de tapumes, protegendo, assim, possíveis transeuntes.

Contudo, conforme laudo pericial, não há mais tapumes no local, deixando o acesso à obra totalmente aberta. Assim, entendo que mesmo diante da obra embargada, cabe à construtora, a quem deu causa ao embargo, manter sua edificação limpa, sem acúmulo de lixo, e com a abertura para a via pública fechada, a fim de manter a segurança do local e do ambiente que o entorna. Verifica-se assim, em uma análise perfunctória, que encontra-se presente a probabilidade do direito, visto a existência de riscos aqueles que buscam na edificação embargada abrigo para si e suas famílias, porquanto não há nenhuma proteção que os proteja de possíveis acidentes envolvendo quedas, acrescido ao risco de proliferação de bactérias e vírus nocivos aos seres humanos em razão da ausência de limpeza da obra paralisada há bastante tempo. Por fim, destaco que aqui não está sendo deliberado o mérito do processo, mas tão somente, quando aos cuidados necessários durante o período em que a obra encontra-se embargada, para fins de zelo, tanto dos moradores de rua que ali estão frequentando, como dos vizinhos circunscritos à região. Neste esteio, vislumbro a necessidade de que haja uma atuação da empresa responsável pela obra em mantê-la em conformidade com as condições sanitárias, além de inviabilizar o ingresso de pessoas não autorizadas ao edifício, haja vista as ameaças já claramente evidenciadas. Portanto, de acordo com os fundamentos acima expostos, bem como presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo, hei, por bem, DEFERIR o pedido, a fim de condenar a empresa requerida, Marques Engenharia Eireli, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, iniciar a limpeza total do local, retirando todos os resíduos que ali se encontram, assim como a aplicação de tapume em alvenaria, bloqueando o acesso de terceiros ao interior da construção, com data de término em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais). Empós, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos sobre o laudo pericial, acostado ao ID 85115329. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/07/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89916470
31/07/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89916470
31/07/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89916470
31/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:00

Expedição de Carta precatória.
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:10

Decorrido prazo de STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:10

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:15

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78413084
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78413084
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78413084
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78413084
19/01/2024 16:29

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413084
19/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413084
19/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413084
18/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 00:30

Decorrido prazo de VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAUL CEZANNE em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de Armando Correa Pinto Dauer em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:31

Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71409554
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71409554
17/11/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71409554
17/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:50

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 16:48

Juntada de petição (outras)
21/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:46

Juntada de Ofício
05/09/2023 08:37

Juntada de Ofício
29/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:43

Juntada de petição (outras)
18/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:14

Decorrido prazo de STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:59

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:36

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:00

Expedição de Alvará.
26/06/2023 11:18

Juntada de pedido (outros)
26/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição inicial
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0184634-62.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Segurança em Edificações] POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: REU: MARQUES ENGENHARIA EIRELI, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes da nomeação de ID 39257788, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).

Caso não haja arguição de impedimento ou suspeição por qualquer das partes, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em atenção ao pedido de ID 58493988, defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados (ID’S 39257034, 39257905 e 39257903), a título de honorários periciais, nos termos do art. 465, § 4º do CPC.

O remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 4.400 (quatro mil e quatrocentos reais), em favor da perita TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS, CPF: *54.***.*64-34, devendo o respectivo valor ser transferido para conta: Banco do Brasil: ag. 1292-0; c/c. 17368-1.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
13/06/2023 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:13

Juntada de petição
18/04/2023 15:45

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 16:08

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 00:39

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2023 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2023 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 18:10

Juntada de documento de comprovação
08/03/2023 20:14

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0184634-62.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:MARQUES ENGENHARIA EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PEREIRA MOTA - CE36116 e SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA - CE16391-A D E S P A C H O Intimar o CONDOMÍNIO PAUL CEZANNE, Assistente Litisconsorcial, para depositar o valor restante dos 50% dos honorários periciais, ante o novo valor da perícia (ID 47144762).

Intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.

DEMÉTRIO SAKER NETO JUIZ DE DIREITO
03/03/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

0184634-62.2018.8.06.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REU: MARQUES ENGENHARIA EIRELI, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes da petição da perita.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 1 de dezembro de 2022
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:33

Juntada de petição (outras)
01/12/2022 00:12

Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:07

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 14:39

Expedição de Mandado.
04/11/2022 19:11

Mov. [477] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 15:09

Mov. [476] - Conclusão
20/09/2022 11:48

Mov. [475] - Concluso para Despacho
06/09/2022 10:05

Mov. [474] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/08/2022 18:55

Mov. [473] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01403636-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2022 18:43
11/08/2022 13:35

Mov. [472] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
11/08/2022 13:26

Mov. [471] - Documento Analisado
10/08/2022 17:37

Mov. [470] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 08:58

Mov. [469] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:58

Mov. [468] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:58

Mov. [467] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:58

Mov. [466] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 08:58

Mov. [465] - Encerrar documento - restrição
29/07/2022 15:34

Mov. [464] - Concluso para Despacho
29/07/2022 08:03

Mov. [463] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260108-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 07:45
28/07/2022 04:33

Mov. [462] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/07/2022 04:33

Mov. [461] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/07/2022 18:51

Mov. [460] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
18/07/2022 01:36

Mov. [459] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 14:50

Mov. [458] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022 14:49

Mov. [457] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022 14:49

Mov. [456] - Documento Analisado
14/07/2022 15:04

Mov. [455] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
12/07/2022 16:01

Mov. [454] - Documento
24/06/2022 15:38

Mov. [453] - Concluso para Despacho
24/06/2022 13:22

Mov. [452] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/06/2022 15:16

Mov. [451] - Concluso para Despacho
21/06/2022 13:24

Mov. [450] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/06/2022 16:04

Mov. [449] - Concluso para Despacho
08/06/2022 10:37

Mov. [448] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/05/2022 15:16

Mov. [447] - Documento
19/05/2022 11:59

Mov. [446] - Concluso para Despacho
19/05/2022 11:45

Mov. [445] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/05/2022 14:39

Mov. [444] - Concluso para Despacho
11/05/2022 10:54

Mov. [443] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/05/2022 10:49

Mov. [442] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 16:13

Mov. [441] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/04/2022 16:13

Mov. [440] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
20/04/2022 16:11

Mov. [439] - Documento
17/04/2022 21:58

Mov. [438] - Documento
12/04/2022 14:36

Mov. [437] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
12/04/2022 14:34

Mov. [436] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
12/04/2022 14:31

Mov. [435] - Documento Analisado
11/04/2022 11:53

Mov. [434] - Documento
09/04/2022 08:55

Mov. [433] - Mero expediente: Reitero o despacho de fl. 1510. Envie ofício ao COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de fl. 1509. Cumpra-se com urgência.
08/04/2022 15:41

Mov. [432] - Concluso para Despacho
07/04/2022 20:41

Mov. [431] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341319-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 20:20
05/04/2022 13:46

Mov. [430] - Documento
04/04/2022 15:01

Mov. [429] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
04/04/2022 12:33

Mov. [428] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
04/04/2022 12:23

Mov. [427] - Documento Analisado
31/03/2022 10:58

Mov. [426] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de página 1509.
31/03/2022 10:40

Mov. [425] - Concluso para Despacho
24/03/2022 11:20

Mov. [424] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/059936-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
24/03/2022 11:17

Mov. [423] - Documento Analisado
23/03/2022 09:47

Mov. [422] - Mero expediente: Intimar o perito ARMANDO CORRÊA PINTO DAUER, Rua Silva Paulet,nº1160 apto.500, bairro Aldeota para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 23 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
22/03/2022 18:27

Mov. [421] - Concluso para Despacho
22/03/2022 15:51

Mov. [420] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/03/2022 15:50

Mov. [419] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 15:50

Mov. [418] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 15:50

Mov. [417] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 15:50

Mov. [416] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 15:47

Mov. [415] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 15:47

Mov. [414] - Encerrar documento - restrição
17/03/2022 05:10

Mov. [413] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 16:05

Mov. [412] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01955161-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 15:50
15/03/2022 14:46

Mov. [411] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329691-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2022 14:25
09/03/2022 18:05

Mov. [410] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:05

Mov. [409] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:05

Mov. [408] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [407] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [406] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [405] - Encerrar documento - restrição
08/03/2022 20:26

Mov. [404] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 13:58

Mov. [403] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
07/03/2022 13:58

Mov. [402] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
07/03/2022 13:56

Mov. [401] - Documento
07/03/2022 01:53

Mov. [400] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 15:59

Mov. [399] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044528-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
04/03/2022 15:59

Mov. [398] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044527-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe
04/03/2022 15:55

Mov. [397] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 15:55

Mov. [396] - Documento Analisado
23/02/2022 16:41

Mov. [395] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:18

Mov. [394] - Conclusão
22/02/2022 14:17

Mov. [393] - Petição juntada ao processo
21/02/2022 21:02

Mov. [392] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 21:01

Mov. [391] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 21:01

Mov. [390] - Encerrar documento - restrição
18/02/2022 23:05

Mov. [389] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022 11:27

Mov. [388] - Petição
04/02/2022 17:56

Mov. [387] - Petição
03/02/2022 16:05

Mov. [386] - Certidão emitida
03/02/2022 16:05

Mov. [385] - Documento
03/02/2022 16:01

Mov. [384] - Documento
03/02/2022 10:03

Mov. [383] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/020720-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
03/02/2022 09:59

Mov. [382] - Documento Analisado
31/01/2022 16:31

Mov. [381] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 12:22

Mov. [380] - Concluso para Despacho
28/01/2022 14:07

Mov. [379] - Petição
17/01/2022 19:59

Mov. [378] - Certidão emitida
17/01/2022 19:59

Mov. [377] - Documento
17/01/2022 19:52

Mov. [376] - Documento
13/01/2022 15:34

Mov. [375] - Certidão emitida
10/01/2022 08:41

Mov. [374] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01806375-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2022 08:40
07/01/2022 07:31

Mov. [373] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000078-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
07/01/2022 07:29

Mov. [372] - Documento Analisado
21/12/2021 16:34

Mov. [371] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01470306-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 16:28
20/12/2021 03:11

Mov. [370] - Certidão emitida
17/12/2021 16:41

Mov. [369] - Mero expediente: Intimar o perito para em 05 dias se manifestar sobre petição de pgs.1452/1456. Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
16/12/2021 08:44

Mov. [368] - Concluso para Despacho
15/12/2021 19:44

Mov. [367] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468511-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2021 19:19
14/12/2021 15:23

Mov. [366] - Certidão emitida
14/12/2021 15:23

Mov. [365] - Documento
14/12/2021 15:22

Mov. [364] - Documento
13/12/2021 11:13

Mov. [363] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219481-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
13/12/2021 09:05

Mov. [362] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496301-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 08:59
10/12/2021 19:44

Mov. [361] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0688/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
09/12/2021 12:39

Mov. [360] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0688/2021 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a petição do perito de pgs.1446. Advogados(s): Mariana Pereira Mota (OAB 36116/CE), Sergio Augusto Sales Ximen
09/12/2021 12:02

Mov. [359] - Certidão emitida
09/12/2021 12:02

Mov. [358] - Documento Analisado
07/12/2021 15:34

Mov. [357] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a petição do perito de pgs.1446.
07/12/2021 14:05

Mov. [356] - Concluso para Despacho
07/12/2021 13:14

Mov. [355] - Certidão emitida
29/11/2021 10:30

Mov. [354] - Petição juntada ao processo
25/11/2021 15:40

Mov. [353] - Petição
08/11/2021 16:12

Mov. [352] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2021 21:30

Mov. [351] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01449103-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2021 21:25
04/11/2021 14:07

Mov. [350] - Concluso para Despacho
04/11/2021 09:21

Mov. [349] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02410365-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 15:45
30/10/2021 05:21

Mov. [348] - Certidão emitida
28/10/2021 15:36

Mov. [347] - Certidão emitida
28/10/2021 15:36

Mov. [346] - Documento
28/10/2021 15:34

Mov. [345] - Documento
28/10/2021 13:37

Mov. [344] - Certidão emitida
28/10/2021 13:37

Mov. [343] - Documento
28/10/2021 13:31

Mov. [342] - Documento
27/10/2021 10:37

Mov. [341] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398176-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 10:12
27/10/2021 06:49

Mov. [340] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444628-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2021 05:54
22/10/2021 23:22

Mov. [339] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 20:42

Mov. [338] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
20/10/2021 20:42

Mov. [337] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 11:38

Mov. [336] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0510/2021 Teor do ato: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da nova data de perícia, na petição interposta pelo perito nas páginas 964. Advogados(s): Sergio Augusto Sales Ximenes
19/10/2021 11:38

Mov. [335] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0509/2021 Teor do ato: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da nova data de perícia, na petição interposta pelo perito nas páginas 964. Advogados(s): Sergio Augusto Sales Ximenes
19/10/2021 10:46

Mov. [334] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/186758-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
19/10/2021 10:37

Mov. [333] - Certidão emitida
19/10/2021 10:37

Mov. [332] - Documento Analisado
16/10/2021 03:35

Mov. [331] - Certidão emitida
14/10/2021 16:41

Mov. [330] - Mero expediente: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da nova data de perícia, na petição interposta pelo perito nas páginas 964.
14/10/2021 15:08

Mov. [329] - Petição
13/10/2021 10:11

Mov. [328] - Concluso para Despacho
11/10/2021 12:03

Mov. [327] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02363760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 11:27
10/10/2021 16:53

Mov. [326] - Certidão emitida
10/10/2021 16:53

Mov. [325] - Documento
10/10/2021 16:49

Mov. [324] - Documento
09/10/2021 09:12

Mov. [323] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362529-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2021 08:53
07/10/2021 20:33

Mov. [322] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 06:49

Mov. [321] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 16:14

Mov. [320] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177364-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
05/10/2021 16:14

Mov. [319] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177361-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
05/10/2021 16:12

Mov. [318] - Certidão emitida
05/10/2021 16:12

Mov. [317] - Documento Analisado
30/09/2021 16:24

Mov. [316] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 13:29

Mov. [315] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2021 01:35

Mov. [314] - Certidão emitida
15/09/2021 15:54

Mov. [313] - Petição
15/09/2021 09:45

Mov. [312] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308200-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 09:28
15/09/2021 00:31

Mov. [311] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
14/09/2021 19:20

Mov. [310] - Certidão emitida
14/09/2021 19:20

Mov. [309] - Documento
14/09/2021 18:58

Mov. [308] - Documento
14/09/2021 18:13

Mov. [307] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422750-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2021 16:24
13/09/2021 12:34

Mov. [306] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 10:06

Mov. [305] - Concluso para Despacho
10/09/2021 20:48

Mov. [304] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300713-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2021 20:25
09/09/2021 20:43

Mov. [303] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
09/09/2021 20:42

Mov. [302] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
09/09/2021 15:41

Mov. [301] - Certidão emitida
09/09/2021 15:41

Mov. [300] - Documento
08/09/2021 11:38

Mov. [299] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 11:37

Mov. [298] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 10:34

Mov. [297] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
08/09/2021 10:33

Mov. [296] - Certidão emitida
08/09/2021 10:33

Mov. [295] - Documento Analisado
02/09/2021 13:57

Mov. [294] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de cinco dias, à espera da iniciativa das partes, para requererem o que for de direito, conforme certidão da página 924. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarqu
02/09/2021 11:19

Mov. [293] - Concluso para Despacho
01/09/2021 15:48

Mov. [292] - Petição
01/09/2021 14:31

Mov. [291] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281974-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/09/2021 14:12
27/08/2021 11:04

Mov. [290] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/149760-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
27/08/2021 11:03

Mov. [289] - Documento Analisado
24/08/2021 09:20

Mov. [288] - Apensado: Apensado ao processo 0256908-19.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Ordem Urbanística
23/08/2021 09:42

Mov. [287] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Revogo o despacho de páginas 906, chamando o feito à ordem para intimar o perito já nomeado para dar início à perícia, no prazo de 30 dias. Proceder com urgência as devidas intimações. Fortaleza, 23 de agos
03/08/2021 12:49

Mov. [286] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:49

Mov. [285] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:47

Mov. [284] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:47

Mov. [283] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:47

Mov. [282] - Encerrar documento - restrição
29/07/2021 09:04

Mov. [281] - Concluso para Despacho
28/07/2021 23:10

Mov. [280] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210680-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 22:42
26/07/2021 11:30

Mov. [279] - Certidão emitida
23/07/2021 11:07

Mov. [278] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER para que se possa nomear perito para este processo. Fortaleza, 23 de julho de 2021.
22/07/2021 13:36

Mov. [277] - Concluso para Despacho
22/07/2021 12:02

Mov. [276] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01394561-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2021 11:37
19/07/2021 11:41

Mov. [275] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo do despacho de páginas 868. Fortaleza, 19 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
07/07/2021 11:39

Mov. [274] - Concluso para Despacho
07/07/2021 09:54

Mov. [273] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385997-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2021 09:35
06/07/2021 15:08

Mov. [272] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163351-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 14:37
05/07/2021 18:35

Mov. [271] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161284-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 18:31
05/07/2021 08:53

Mov. [270] - Certidão emitida
05/07/2021 08:53

Mov. [269] - Documento
02/07/2021 08:22

Mov. [268] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/114188-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
02/07/2021 08:16

Mov. [267] - Documento Analisado
28/06/2021 10:16

Mov. [266] - Mero expediente: Intimar a 134ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza para em 05 dias se manifestar sobre petição do Condomínio Paul Cezanne. Fortaleza, 28 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza
28/06/2021 09:14

Mov. [265] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2021 16:00

Mov. [264] - Concluso para Despacho
18/06/2021 13:20

Mov. [263] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126429-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 12:52
23/04/2021 23:17

Mov. [262] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2021 21:47

Mov. [261] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
17/02/2021 21:47

Mov. [260] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 12:27

Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 10:26

Mov. [258] - Documento Analisado
11/02/2021 17:46

Mov. [257] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 10:56

Mov. [256] - Concluso para Despacho
04/02/2021 12:50

Mov. [255] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01313776-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2021 11:35
01/02/2021 16:28

Mov. [254] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01844542-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 15:47
30/01/2021 09:27

Mov. [253] - Certidão emitida
27/01/2021 12:45

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01834922-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 12:09
20/01/2021 14:58

Mov. [251] - Certidão emitida
20/01/2021 13:20

Mov. [250] - Documento Analisado
15/01/2021 10:35

Mov. [249] - Mero expediente: Intimar a 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital, por via eletrônica, para se manifestar sobre as petições de páginas 821 e 823/842 e documentos de páginas 843/848. Fortaleza, 15 de janeiro
10/12/2020 17:56

Mov. [248] - Petição juntada ao processo
10/12/2020 14:55

Mov. [247] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608916-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 14:25
04/12/2020 15:57

Mov. [246] - Certidão emitida
01/12/2020 12:21

Mov. [245] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589951-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 12:00
30/11/2020 14:39

Mov. [244] - Concluso para Despacho
30/11/2020 10:56

Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586843-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 10:26
25/11/2020 22:52

Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
25/11/2020 22:52

Mov. [241] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
25/11/2020 22:52

Mov. [240] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
23/11/2020 15:27

Mov. [239] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 14:18

Mov. [238] - Certidão emitida
23/11/2020 14:18

Mov. [237] - Documento Analisado
23/11/2020 13:54

Mov. [236] - Mero expediente: Intimar os promovidos MARQUES ENGENHRIA EIRELI que apresente o comprovante da outorga onerosa, o certidão de regularização da obra e o alvará de funcionamento. Ciência aos outros promovidos, incluindo o assistente litisconsor
12/11/2020 17:28

Mov. [235] - Certidão emitida
12/11/2020 17:08

Mov. [234] - Concluso para Despacho
12/11/2020 16:52

Mov. [233] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984244-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2020 16:18
29/10/2020 17:41

Mov. [232] - Certidão emitida
29/10/2020 17:40

Mov. [231] - Documento
29/10/2020 10:58

Mov. [230] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/195417-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
26/10/2020 10:05

Mov. [229] - Documento Analisado
23/10/2020 11:24

Mov. [228] - Mero expediente: Proceder a intimação do Ministério Público a teor da decisão de páginas 600/601. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
20/10/2020 14:38

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
13/10/2020 09:00

Mov. [226] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/10/2020 13:23

Mov. [225] - Encerrar análise
06/08/2020 15:50

Mov. [224] - Concluso para Despacho
06/08/2020 15:43

Mov. [223] - Certidão emitida
06/08/2020 15:43

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
06/08/2020 15:37

Mov. [221] - Certidão emitida
06/08/2020 15:36

Mov. [220] - Documento
30/07/2020 10:21

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01357857-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 10:07
28/07/2020 14:57

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01354058-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 14:25
27/07/2020 22:18

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350258-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 08:13
18/07/2020 14:15

Mov. [216] - Certidão emitida
08/07/2020 14:09

Mov. [215] - Petição juntada ao processo
08/07/2020 11:37

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316002-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 11:22
07/07/2020 10:01

Mov. [213] - Certidão emitida
06/07/2020 16:52

Mov. [212] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020 12:50

Mov. [211] - Petição juntada ao processo
26/06/2020 11:34

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01293197-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 11:07
22/06/2020 16:36

Mov. [209] - Petição juntada ao processo
22/06/2020 13:48

Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00924670-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2020 13:20
19/06/2020 11:43

Mov. [207] - Certidão emitida
18/06/2020 14:48

Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2020 19:23

Mov. [205] - Certidão emitida
16/06/2020 10:16

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00922210-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 09:44
15/06/2020 13:52

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267935-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 13:29
10/06/2020 00:22

Mov. [202] - Concluso para Despacho
09/06/2020 11:55

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256494-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 11:20
09/06/2020 10:55

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:47

Mov. [199] - Encerrar análise
09/06/2020 10:39

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:39

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:39

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:38

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:38

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:38

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:38

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 10:36

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 21:36

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
05/06/2020 21:36

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
04/06/2020 14:07

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
04/06/2020 14:07

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
04/06/2020 14:07

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
04/06/2020 08:46

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 19:35

Mov. [184] - Certidão emitida
03/06/2020 19:35

Mov. [183] - Certidão emitida
03/06/2020 10:21

Mov. [182] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da petição do perito Francisco Romano Ponte Araújo de página 585, na qual sugere a data, hora e local, para o início dos trabalhos periciais.
03/06/2020 09:45

Mov. [181] - Petição juntada ao processo
02/06/2020 13:24

Mov. [180] - Certidão emitida
02/06/2020 13:22

Mov. [179] - Petição
30/05/2020 19:34

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01240754-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2020 19:07
23/05/2020 22:01

Mov. [177] - Certidão emitida
21/05/2020 00:24

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01225711-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 00:09
16/05/2020 08:17

Mov. [175] - Certidão emitida
16/05/2020 08:17

Mov. [174] - Documento
11/05/2020 17:17

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209656-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 17:05
11/05/2020 16:48

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 16:21
09/05/2020 03:00

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370
07/05/2020 10:27

Mov. [170] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/090725-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
07/05/2020 09:43

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2020 Teor do ato: Proceder com urgência as devidas intimações para a data da perícia às fls.558. Fortaleza, 06 de maio de 2020. Advogados(s): Francisco Erionaldo Cruz (OAB 15205/CE), S
07/05/2020 09:17

Mov. [168] - Certidão emitida
06/05/2020 15:43

Mov. [167] - Mero expediente: Proceder com urgência as devidas intimações para a data da perícia às fls.558. Fortaleza, 06 de maio de 2020.
30/04/2020 19:31

Mov. [166] - Petição
23/04/2020 19:38

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184703-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 19:32
09/04/2020 18:34

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168734-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 17:59
08/04/2020 11:53

Mov. [163] - Concluso para Despacho
08/04/2020 11:43

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894235-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2020 11:19
02/04/2020 22:01

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348
01/04/2020 12:07

Mov. [160] - Certidão emitida
01/04/2020 12:07

Mov. [159] - Certidão emitida
01/04/2020 10:02

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2020 10:19

Mov. [157] - Petição juntada ao processo
24/03/2020 16:48

Mov. [156] - Mero expediente: Acolho a cota ministerial de fls. 459. Intime-se o Condomínio Paul Cezanne, para manifestar-se sobre a petição de fls. 385 e documentos de fls. 386/456. Empós, intimem-se as partes acerca da petição do perito de fl.460. Exp.
23/03/2020 09:55

Mov. [155] - Conclusão
17/03/2020 17:49

Mov. [154] - Petição
17/03/2020 15:39

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885622-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2020 15:20
17/03/2020 10:36

Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/060410-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
17/03/2020 09:42

Mov. [151] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para que o mesmo se manifeste acerca da petição do Município de Fortaleza, seguida das documentações, de páginas 385/456, e manifestar-se acerca da regularização administrativa da obra e a possi
16/03/2020 16:11

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01136677-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 15:36
16/03/2020 10:54

Mov. [149] - Concluso para Despacho
16/03/2020 08:37

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00884516-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2020 08:30
15/03/2020 10:46

Mov. [147] - Certidão emitida
13/03/2020 19:11

Mov. [146] - Certidão emitida
13/03/2020 19:11

Mov. [145] - Documento
13/03/2020 19:08

Mov. [144] - Documento
13/03/2020 12:00

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01132645-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 11:28
13/03/2020 08:49

Mov. [142] - Certidão emitida
13/03/2020 08:49

Mov. [141] - Documento
13/03/2020 08:48

Mov. [140] - Documento
12/03/2020 12:10

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01130129-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 11:44
10/03/2020 14:55

Mov. [138] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/054986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
10/03/2020 14:48

Mov. [137] - Mero expediente: Intime-se o perito acerca dos depósitos judiciais adimplidos pelas partes às fls. 352/353 e 356/357, devendo, em 10 (dez) dias, dar início aos trabalhos periciais.
10/03/2020 10:26

Mov. [136] - Concluso para Despacho
10/03/2020 10:23

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01124010-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 10:00
09/03/2020 15:00

Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/049463-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
05/03/2020 21:14

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
04/03/2020 10:35

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 09:55

Mov. [131] - Certidão emitida
02/03/2020 15:07

Mov. [130] - Mero expediente: Sobre o pedido de urgência do Condomínio Paul Cezanne de fls.346/347, intimar as partes para se manifestarem sobre o mesmo em 05 dias. Fortaleza, 02 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
28/02/2020 11:08

Mov. [129] - Concluso para Despacho
07/02/2020 22:26

Mov. [128] - Certidão emitida
03/02/2020 13:58

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01050343-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 13:25
29/01/2020 18:47

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
29/01/2020 09:46

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01040696-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 09:40
27/01/2020 11:37

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 09:02

Mov. [123] - Certidão emitida
24/01/2020 16:08

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01033384-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2020 15:47
17/01/2020 16:34

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
17/01/2020 11:50

Mov. [120] - Petição
14/01/2020 17:54

Mov. [119] - Certidão emitida
14/01/2020 17:54

Mov. [118] - Documento
14/01/2020 17:52

Mov. [117] - Documento
09/01/2020 10:13

Mov. [116] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
07/01/2020 14:01

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 12:28

Mov. [114] - Concluso para Despacho
06/01/2020 11:30

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01002420-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2020 11:19
09/12/2019 12:58

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/288884-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
27/11/2019 15:43

Mov. [111] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre as petições do Ministério Público de fls.330, do Condomínio Paul Cezanne às fls.331/332 e da Marques Engenharia Eirelli às fls.333. Fortaleza, 27 de novembro de 2019. Nadia Maria Frot
22/11/2019 08:41

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693744-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2019 08:24
21/11/2019 16:07

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01692368-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 14:23
20/11/2019 14:28

Mov. [108] - Concluso para Despacho
15/11/2019 23:44

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00737927-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2019 14:18
14/11/2019 09:55

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266
12/11/2019 09:27

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 13:18

Mov. [104] - Certidão emitida
29/10/2019 13:18

Mov. [103] - Certidão emitida
22/10/2019 09:38

Mov. [102] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito Judicial às fls. 319/324. Expedientes necessários.
09/10/2019 15:46

Mov. [101] - Petição
09/10/2019 15:46

Mov. [100] - Petição
08/10/2019 15:23

Mov. [99] - Certidão emitida
08/10/2019 15:23

Mov. [98] - Documento
08/10/2019 15:22

Mov. [97] - Documento
25/09/2019 12:56

Mov. [96] - Certidão emitida
23/09/2019 13:31

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224714-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
20/09/2019 14:21

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01557397-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 13:44
10/09/2019 19:52

Mov. [93] - Certidão emitida
10/09/2019 19:52

Mov. [92] - Documento
10/09/2019 19:51

Mov. [91] - Documento
09/09/2019 10:27

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2019 10:15

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00701438-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2019 10:10
05/09/2019 14:31

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 09:05

Mov. [87] - Concluso para Despacho
03/09/2019 08:39

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01516918-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2019 08:34
02/09/2019 13:44

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 727/729
28/08/2019 09:10

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0261/2019 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas dentro do prazo legal. Advogados(s): Francisco Erionaldo Cruz (OAB 15205/CE), Sergio Augusto Sales Ximenes Avila (OAB 16391
26/08/2019 11:02

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/202193-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
26/08/2019 11:01

Mov. [82] - Certidão emitida
22/08/2019 14:07

Mov. [81] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas dentro do prazo legal.
22/08/2019 11:08

Mov. [80] - Conclusão
22/08/2019 11:06

Mov. [79] - Decurso de Prazo
03/07/2019 09:27

Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje. A Secretaria Única para certificar eventual decurso de prazo da certidão de fl. 290. Expedientes necessários.
03/07/2019 08:53

Mov. [77] - Concluso para Despacho
14/05/2019 23:24

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 15:31

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
08/05/2019 15:24

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2019 16:55

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 11:33

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/04/2019 10:58

Mov. [71] - Concluso para Despacho
09/04/2019 08:46

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00624405-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 08:22
03/04/2019 20:51

Mov. [69] - Certidão emitida
03/04/2019 20:51

Mov. [68] - Documento
03/04/2019 20:49

Mov. [67] - Documento
01/04/2019 13:02

Mov. [66] - Certidão emitida
01/04/2019 13:02

Mov. [65] - Documento
01/04/2019 13:01

Mov. [64] - Documento
27/03/2019 14:41

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/057351-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
12/03/2019 01:16

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019 14:11

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público - através da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital - para, querendo, se manifestar acerca das petições acostadas às fls. 272/273 e 275, com respectivos docume
11/03/2019 11:07

Mov. [60] - Concluso para Despacho
08/03/2019 07:03

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01132075-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2019 15:37
07/03/2019 11:35

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130777-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2019 10:56
02/03/2019 19:20

Mov. [57] - Certidão emitida
28/02/2019 14:03

Mov. [56] - Documento
28/02/2019 14:03

Mov. [55] - Documento
21/02/2019 11:04

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2086 Página: 473
19/02/2019 09:11

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2019 08:15

Mov. [52] - Certidão emitida
15/02/2019 15:18

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 11:42

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01092832-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2019 11:01
12/02/2019 15:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho
11/02/2019 16:28

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01081320-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 15:53
07/02/2019 19:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01074581-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 19:41
04/02/2019 16:39

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01063821-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 16:14
04/02/2019 16:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01063790-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2019 16:10
04/02/2019 16:35

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01063767-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2019 16:07
01/02/2019 11:24

Mov. [43] - Certidão emitida
31/01/2019 12:41

Mov. [42] - Certidão emitida
30/01/2019 07:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01050947-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 07:09
29/01/2019 11:12

Mov. [40] - Certidão emitida
29/01/2019 11:12

Mov. [39] - Documento
29/01/2019 10:50

Mov. [38] - Documento
24/01/2019 18:54

Mov. [37] - Certidão emitida
24/01/2019 18:54

Mov. [36] - Documento
24/01/2019 18:53

Mov. [35] - Documento
21/01/2019 18:17

Mov. [34] - Certidão emitida
21/01/2019 18:17

Mov. [33] - Documento
21/01/2019 18:13

Mov. [32] - Documento
21/01/2019 10:37

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00600655-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2019 10:12
19/01/2019 12:08

Mov. [30] - Certidão emitida
19/01/2019 12:08

Mov. [29] - Documento
19/01/2019 12:07

Mov. [28] - Documento
18/01/2019 18:53

Mov. [27] - Certidão emitida
18/01/2019 08:42

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/010212-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2019 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
18/01/2019 08:42

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/010202-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiano Albuquerque Moraes
18/01/2019 08:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/010191-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
17/01/2019 11:25

Mov. [23] - Certidão emitida
17/01/2019 11:19

Mov. [22] - Certidão emitida
17/01/2019 11:14

Mov. [21] - Certidão emitida
17/01/2019 09:35

Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 11:19

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/01/2019 14:33

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/005586-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
14/01/2019 14:33

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/005590-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
11/01/2019 14:31

Mov. [16] - Certidão emitida
11/01/2019 14:29

Mov. [15] - Certidão emitida
11/01/2019 14:28

Mov. [14] - Certidão emitida
11/01/2019 14:25

Mov. [13] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da petição de assistência litisconsorcial às fls. 108/124 bem como documentação às fls. 125/157, no prazo legal.
11/01/2019 13:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho
11/01/2019 11:51

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01011654-9 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Data: 11/01/2019 11:39
26/12/2018 15:23

Mov. [10] - Certidão emitida
26/12/2018 15:22

Mov. [9] - Documento
26/12/2018 15:10

Mov. [8] - Documento
12/12/2018 09:12

Mov. [7] - Expedição de Carta
12/12/2018 09:10

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/283037-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
11/12/2018 11:10

Mov. [5] - Certidão emitida
11/12/2018 11:09

Mov. [4] - Certidão emitida
11/12/2018 10:48

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2018 16:19

Mov. [2] - Conclusão
10/12/2018 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo