04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/05/2025 07:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:13

Juntada de despacho
31/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:29

Transitado em Julgado em 27/06/2024
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de ciência
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86386704
27/05/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB, cujo objeto centra-se na não inclusão do arbitramento da verba remuneratória dos patronos na sentença que fora prolatada em documento id. 68959249.

Desse modo, a peça aclaratória possui o escopo de que seja reconhecida e suprida a omissão explicitada. É o que importa relatar.

Decido. Em juízo antecedente de admissibilidade, se conhecem dos embargos declaratórios interpostos por cumprirem os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Em análise à peça de saneamento de vício de omissão apresentada (id. 69614786), verifica-se que a irresignação merece prosperar, haja vista a sentença embargada (id. 68959249) ter, de fato, restado lacunar no que tange ao ponto suscitado.

A propósito, o Código de Processo Civil em seu art. 1.022, inciso II, estabelece que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Com efeito, restou configurada hipótese de omissão no que se refere ao arbitramento de honorários advocatícios aos patronos da parte embargante. Ademais, como destacado supra, vislumbra-se a omissão na sentença exarada (id. 68959249), pois, efetivamente, não foram arbitrados os honorários dos advogados, do que, presente a omissão alegada, confirma-se a assertiva de vício que deve ser imediatamente sanado por meio dessa via recursal. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos e lhes dou PROVIMENTO para reformar a parte dispositiva da sentença precedente, devendo constar a CONDENAÇÃO do requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da restituição a ser apurada na fase executória.

Ademais, deverão ser incidir atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a serem aplicados a partir da citação.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Araripe/CE, data da assinatura.

Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86386704
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86386704
24/05/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86386704
24/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86386704
24/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:20

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 10/11/2023 23:59.
12/10/2023 02:42

Decorrido prazo de NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68959249
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68959249
15/09/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68959249
15/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 11:01

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:07

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/09/2022 12:45

Mov. [88] - Concluso para Sentença
01/09/2022 12:44

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
01/09/2022 10:11

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01801530-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 01/09/2022 10:08
22/07/2022 05:05

Mov. [85] - Certidão emitida
11/07/2022 20:55

Mov. [84] - Certidão emitida
11/07/2022 20:54

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 08:09

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
25/04/2022 12:36

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01800653-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 25/04/2022 12:16
05/04/2022 16:10

Mov. [80] - Expedição de Termo de Audiência
01/04/2022 15:00

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
01/04/2022 14:50

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01800494-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2022 14:36
15/11/2021 00:33

Mov. [77] - Certidão emitida
08/11/2021 21:36

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0780/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
05/11/2021 01:56

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 14:42

Mov. [74] - Certidão emitida
04/11/2021 14:41

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 10:54

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 12:57

Mov. [71] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/04/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/05/2021 07:47

Mov. [70] - Certidão emitida
21/05/2021 11:57

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
21/05/2021 11:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00165813-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 11:38
18/05/2021 21:24

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
17/05/2021 01:57

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 16:43

Mov. [65] - Certidão emitida
14/05/2021 16:39

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 16:36

Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 15:29

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Certifique-se quanto a ocorrência da audiência de instrução designada às fls. 183. Após, intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem seu interesse na realização da audiência por videoconferência. Expediente
03/05/2021 12:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho
29/04/2021 10:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 08:25

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00165626-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 08:01
26/04/2021 13:16

Mov. [58] - Documento
26/04/2021 07:33

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
24/04/2021 10:54

Mov. [56] - Documento
24/04/2021 10:54

Mov. [55] - Documento
24/04/2021 10:53

Mov. [54] - Documento
24/04/2021 10:46

Mov. [53] - Documento
01/10/2020 15:50

Mov. [52] - Conversão para Processo Digital
20/04/2020 10:28

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322
17/02/2020 11:55

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 12:16

Mov. [49] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 12:15

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 22/04/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
17/12/2019 12:31

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/12/2019 12:31

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Araripe
25/11/2019 09:29

Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Advogado
25/11/2019 09:29

Mov. [42] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Luiz Guedes Granjeiro
02/08/2019 11:11

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1408/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 832
31/07/2019 08:32

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 14:30

Mov. [39] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 14:20

Mov. [38] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 10:29

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 10:23

Mov. [36] - Recebimento
09/07/2019 10:23

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Araripe
06/02/2019 09:43

Mov. [34] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto
06/02/2019 09:38

Mov. [33] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PARA19000013192
06/02/2019 09:37

Mov. [32] - Recebimento
14/12/2018 22:46

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 09:31

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1111/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2047 Página: 1028
10/12/2018 10:40

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1111/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. Expedientes necessários. Advogados(s): Aline Santos da Silva
24/10/2018 14:57

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. Expedientes necessários.
22/10/2018 13:20

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/10/2018 13:15

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Araripe
22/10/2018 13:15

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
22/10/2018 13:15

Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
22/10/2018 13:15

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída
22/10/2018 12:54

Mov. [22] - Remessa a outro Foro: EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI Foro destino: Araripe
22/10/2018 12:48

Mov. [21] - Recebimento
22/10/2018 12:48

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
22/10/2018 12:48

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
05/02/2018 13:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
05/02/2018 13:12

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
05/02/2018 13:10

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
05/02/2018 13:09

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI ( COMARCA VINCULADA DE POTENGI ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
05/12/2017 09:42

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO FUNCIONARIO: ANA MARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/
28/11/2017 09:00

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
27/11/2017 08:40

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
27/11/2017 08:39

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
23/11/2017 10:03

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
13/11/2017 09:58

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
31/10/2017 10:48

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
24/08/2017 11:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 10:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 10:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 10:06

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 10:06

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 10:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
15/08/2017 08:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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