12/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:40

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:50

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE FARIAS em 06/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16692437
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16692437
13/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692437
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2024 18:04

Conhecido o recurso de FERNANDA PEREIRA DE FARIAS - CPF: *23.***.*13-87 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 18:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
11/12/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226189
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226189
28/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226189
28/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 22:29

Recebidos os autos
16/07/2024 22:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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