25/06/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:04

Determinado o arquivamento
20/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86353797
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA 0016034-92.2000.8.06.0071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.

Trata-e de ação de EXECUÇÃO FISCAL em que é exequente o FAZEND NACIONAL - UNIÃO, e executado CERÂMICA NORGAUAÇÕ - SA, tendo como objeto a CDA nº 30 6 99 008444-03, com fundamento na Lei 6.830/80.

Citada, a exequente informou renegociação da dívida cujo o Termo de Operação REFIS está inserto às páginas (id. 39574077).

Instado a se manifestar, pugnou o exequente pela suspensão da ação por 120 dias, o que foi prontamente deferido (ID Nº 39574095); dali em diante foram inúmeros os pedidos de suspensão e todos foram deferidos Em nova intimação, a exequente informou fim do refis e pediu prosseguimento do feito com penhora online (SISBAJUD) até o valor da execução o para fins de penhora de dinheiro (ID Nº 39574120), o que foi deferido (39574123), porém, restou infrutífera (ID Nº 39574225).

O executado não pagou a dívida, porém, se opôs defesa por meio da PRÉ-EXECUTIVIDADE que foi julgada improcedente (39573848), aos 03/09/2015. Os autos foram apensados ao processo conexo 8093-91.2000.8.06.0071, aos 05.06.2020.

Esgotadas todas as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, e sendo elas infrutíferas, instado a impulsionar o feito, o próprio exequente, veio a postular a extinção por prescrição intercorrente nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A prescrição intercorrente se opera em processo de execução fiscal, nos termos do art. 40 , § 4º , da Lei 6830 /80, com prazo quinquenal, sendo desnecessária a manifestação prévia da Fazenda Pública ante o disposto no § 5º, art. 40, da lei 6.830/80.

A teor da Súmula nº 150, do STF, segundo a qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", assim considerando que o prazo para propositura de ações judiciais para cobrança de tributos ou multa administrativa pela Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, nos termos do arts. 1º do Decreto 20.910 /32 e 1º da Lei 9.873 /99.

Acerca da Prescrição Intercorrente o Código do Processo Civil em seu art. 924, inciso V, do CPC, instituiu, ipsis litteris: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso em tela, o feito permaneceu sem movimentação útil desde o dia 03/09/2015, aguardando providências no processo piloto 8093-91.2000 (id. 39573845), período em que transcorreu a prescrição intercorrente que foi postulada pela própria exequente .

ANTE O EXPOSTO, constatando que o feito teve tramitação regular, sendo dado o devido impulso oficial, assegurado os princípios da ampla defesa e do contraditório, como também à exequente foram oportunizadas as intimações devidas, inclusive para se manifestar quanto ao quinquênio prescricional, com amparo na doutrina, na jurisprudência e, especialmente, com fundamento no § 4º, do art. 40, da Lei Nº 6.830/80, combinado com o art. 487, inciso II, art. 354, e art. 924, inciso V, todos do novo Código de Processo Civil, decreto a prescrição intercorrente incidente neste processo de execução fiscal, ao tempo em que declaro extinta a dívida tributária inscrita na dívida ativa da União de responsabilidade da executada.

P.R.I.

Transitada em julgado, lancem as certidões de estilo, realizando as anotações necessárias e arquivem-se os autos com a devida baixa processual.

Sem custas (Lei Nº 6.830/80, art. 26). À Sejud, para cumprimento das intimações e expediente necessários.

Crato (CE), 20 de maio de 2024.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86353797
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86353797
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:49

Extinta a punibilidade por prescrição
13/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:03

Conclusos para despacho
05/11/2022 12:11

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2020 10:19

Mov. [111] - Por decisão judicial: Visto em Inspeção Judicial Anual. O presente feito deverá aguardar providências do processo piloto n° 8093-91.2000.8.06.0071, que encontra-se em andamento regular.
05/06/2020 09:26

Mov. [110] - Concluso para Despacho
19/09/2019 11:19

Mov. [109] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguarde-se cumprimento de despacho no processo piloto n° 8093-91.2000.8.06.0071.
19/09/2019 10:36

Mov. [108] - Concluso para Despacho
02/04/2019 16:29

Mov. [107] - Certidão emitida
01/04/2019 21:37

Mov. [106] - Mero expediente: Aguarda-se cumprimento do despacho no processo piloto nº 8093-91.2000.8.06.0071.
01/04/2019 07:34

Mov. [105] - Concluso para Despacho
29/03/2019 14:16

Mov. [104] - Julgamento em Diligência: O processo não se encontra pronto para sentença.
21/02/2019 12:23

Mov. [102] - Petição
06/12/2018 12:32

Mov. [101] - Certidão emitida
06/12/2018 11:44

Mov. [100] - Certidão emitida
06/12/2018 10:18

Mov. [99] - Apensado: Apensado ao processo 0008093-91.2000.8.06.0071 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
24/09/2018 12:08

Mov. [98] - Mero expediente: Apense-se, via SAJ, ao processo piloto nº 8093-91.2000.8.06.0071, cumprindo-se o que ali for determinado.
31/08/2018 11:53

Mov. [97] - Conclusão
24/08/2018 01:18

Mov. [96] - Conclusão
02/10/2017 11:52

Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DESGNAÇÃO DE HASTA PUBLICA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
24/07/2017 08:56

Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 9 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
24/07/2017 08:26

Mov. [93] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/06/2017 10:57

Mov. [92] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017 DA
17/05/2017 10:07

Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
30/03/2017 08:46

Mov. [90] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO VISTOS EM CORREIÇÃO- AG. AR. 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
22/02/2017 14:08

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
31/01/2017 09:36

Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/07/2016 11:46

Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EX 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/07/2016 11:43

Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/06/2016 14:32

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/06/2016 14:12

Mov. [84] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/05/2016 09:48

Mov. [83] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOÃO ÍTALO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
16/05/2016 12:01

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO=- VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
27/04/2016 14:08

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENAJUD - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/02/2016 10:21

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EX 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/01/2016 14:26

Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/01/2016 14:19

Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
03/12/2015 16:01

Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO
01/12/2015 13:34

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
30/09/2015 14:18

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/09/2015 10:57

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIARIO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
23/09/2015 10:56

Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
18/09/2015 09:13

Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Procurador da Fazenda Nacional FUNCIONARIO: João Ítalo NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
17/09/2015 15:52

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
10/09/2015 08:47

Mov. [70] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUB. NO DIÁRIO 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/09/2015 11:34

Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LOTE 77 - ENVIAR P/DIÁRIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
08/09/2015 08:38

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR- DIARIO 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
03/07/2015 16:52

Mov. [67] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO CLS. JULGAMENTO VI - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
12/05/2015 15:45

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
12/05/2015 15:38

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
29/04/2015 10:18

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOÃO ÍTALO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
29/04/2015 09:03

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA - VISTA AO PROCURADOR 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/04/2015 16:18

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
13/02/2015 09:33

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PENHORA ON LINE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
28/01/2015 16:05

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS.EXECUÇÃO 18 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
28/01/2015 16:02

Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
13/01/2015 17:26

Mov. [58] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2015 DA
09/09/2014 16:02

Mov. [57] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
09/09/2014 14:49

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO- SUSPENSO 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
14/03/2014 10:47

Mov. [55] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
14/03/2014 10:41

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
17/01/2014 10:43

Mov. [53] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
20/11/2013 09:08

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EXECUÇÃO - 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
19/11/2013 15:43

Mov. [51] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013 14:12

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013 14:12

Mov. [49] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
05/11/2013 14:12

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
18/09/2013 11:02

Mov. [47] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PGFN EM J. DO NORTE-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
18/09/2013 10:59

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO À PGFN EM J. DO NORTE-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
24/07/2012 14:40

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO VISTAS AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/09/2011 10:47

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/09/2011 10:37

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
19/09/2011 10:02

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
13/07/2011 09:29

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
13/07/2011 09:05

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
06/06/2011 11:47

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vista ao exequente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
01/06/2011 12:05

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vista ao exequente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/05/2011 10:18

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO VISTA A FAZ. NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/05/2011 10:12

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
04/09/2009 09:47

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO aguardando realizaçao de expediente - pilha 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
24/03/2009 09:09

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG REALIZAR EXPEDIENTE PILHA 03 EXECUÇÃO FISCAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
04/03/2009 11:42

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: VISTA A FAZENDA NACIONAL VISTA A FAZENDA NACIONAL PILHA 01 - EXECUÇÃO FISCAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
05/06/2008 09:18

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO Execução Fiscal-pilha 04 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
05/05/2008 12:07

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO concluso do mês - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
10/03/2008 12:46

Mov. [30] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
21/02/2008 08:45

Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR Estante execução fiscal - Vista ao Exequente - pilha 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
10/01/2008 09:08

Mov. [28] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
25/06/2007 11:36

Mov. [27] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO outubro de 2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
17/01/2007 13:40

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
11/01/2007 13:55

Mov. [25] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
18/10/2006 13:57

Mov. [24] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR VISTA A FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
17/10/2006 14:23

Mov. [23] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
13/10/2006 13:39

Mov. [22] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
10/07/2006 14:32

Mov. [21] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
12/06/2006 13:10

Mov. [20] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
04/05/2006 16:43

Mov. [19] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
12/04/2006 11:36

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
22/03/2006 16:00

Mov. [17] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA REMESSA VIA CORREIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
07/01/2005 12:47

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
10/08/2004 11:56

Mov. [15] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
05/08/2004 15:57

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
14/07/2004 10:17

Mov. [13] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
21/01/2004 14:02

Mov. [12] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/11/2003 12:19

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
23/12/2002 13:17

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
17/07/2002 10:02

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
26/06/2002 14:23

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
07/06/2002 11:33

Mov. [7] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA Carga em 05/06/2002 para a Fazenda Nacional - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
24/05/2002 10:26

Mov. [6] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
16/07/2001 13:51

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
22/02/2001 14:03

Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARDANDO AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
09/02/2001 10:36

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
09/02/2001 10:36

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
07/02/2001 14:39

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2000

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo