20/06/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86561469
24/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86561469
23/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86561469
23/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
18/08/2023 00:18

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 23:00

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/06/2023 11:32

Mov. [101] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/06/2023 11:32

Mov. [100] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/06/2023 11:30

Mov. [99] - Documento
05/06/2023 12:47

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/102318-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2023 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
03/06/2023 11:58

Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/06/2023 11:57

Mov. [96] - Documento Analisado
31/05/2023 18:58

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 17:35

Mov. [94] - Documento
23/03/2023 13:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho
26/09/2022 20:17

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/07/2022 04:08

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/07/2022 14:16

Mov. [90] - Conclusão
22/07/2022 09:43

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02245964-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2022 09:25
19/07/2022 18:42

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0762/2022Data da Publicacao: 20/07/2022Numero do Diario: 2888
18/07/2022 01:32

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 13:23

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/07/2022 12:14

Mov. [85] - Documento Analisado
15/07/2022 11:26

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 17:11

Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv
14/07/2022 17:11

Mov. [82] - Expedição de precatório: rpv
14/07/2022 17:10

Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
30/06/2022 10:49

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
29/06/2022 19:48

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 10:48

Mov. [78] - Conclusão
20/06/2022 09:40

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02171441-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/06/2022 09:25
07/06/2022 19:51

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0681/2022Data da Publicacao: 08/06/2022Numero do Diario: 2860
06/06/2022 01:33

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 19:56

Mov. [74] - Documento Analisado
03/06/2022 17:54

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 05:17

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/04/2022 17:10

Mov. [71] - Conclusão
27/04/2022 19:59

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0479/2022Data da Publicacao: 28/04/2022Numero do Diario: 2831
26/04/2022 01:33

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 22:56

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2022 21:26

Mov. [67] - Documento Analisado
22/04/2022 14:52

Mov. [66] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 15:38

Mov. [65] - Conclusão
18/02/2022 22:04

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/02/2022 22:00

Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/11/2021 02:41

Mov. [62] - Certidão emitida
10/11/2021 11:33

Mov. [61] - Certidão emitida
10/11/2021 11:33

Mov. [60] - Documento Analisado
08/11/2021 12:15

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 11:26

Mov. [58] - Evolução da Classe Processual
27/10/2021 18:00

Mov. [57] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
27/10/2021 12:03

Mov. [56] - Concluso para Despacho
18/08/2021 14:32

Mov. [55] - Conclusão
18/08/2021 12:24

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02250852-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 18/08/2021 11:15
13/08/2021 20:36

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 20:04

Mov. [52] - Trânsito em julgado
11/08/2021 09:44

Mov. [51] - Conclusão
11/08/2021 09:44

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/08/2021 09:44

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/05/2021 18:44:22Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Embargos de Declaracao nao acolhidos conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: MONICA LIMA CHAVES
29/01/2020 17:04

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
29/01/2020 17:03

Mov. [47] - Certidão emitida
15/01/2020 12:50

Mov. [46] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2020.
15/01/2020 12:25

Mov. [45] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
10/01/2020 16:54

Mov. [44] - Concluso para Despacho
09/01/2020 18:57

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01008809-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/01/2020 18:28
09/01/2020 05:02

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1155/2019Data da Publicacao: 09/01/2020Numero do Diario: 2293
09/01/2020 05:02

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1155/2019Data da Publicacao: 09/01/2020Numero do Diario: 2293
19/12/2019 13:53

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 21:57

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 05:30

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1127/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
12/12/2019 05:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1127/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
12/12/2019 05:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1127/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
12/12/2019 05:30

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1127/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
03/12/2019 09:05

Mov. [34] - Conclusão
02/12/2019 19:41

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01713716-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 02/12/2019 16:33
02/12/2019 13:16

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1127/2019Teor do ato: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019.
02/12/2019 13:16

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 08:49

Mov. [30] - Certidão emitida
01/12/2019 08:20

Mov. [29] - Certidão emitida
21/11/2019 14:35

Mov. [28] - Certidão emitida
21/11/2019 14:35

Mov. [27] - Certidão emitida
30/10/2019 12:48

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 17:40

Mov. [25] - Concluso para Sentença
18/07/2019 17:05

Mov. [24] - Concluso para Despacho
18/07/2019 16:15

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00674594-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/07/2019 14:43
15/07/2019 10:14

Mov. [22] - Certidão emitida
10/07/2019 19:27

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019.
10/07/2019 17:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/07/2019 14:05

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01396445-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/07/2019 12:12
04/07/2019 09:05

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0634/2019Data da Disponibilizacao: 03/07/2019Data da Publicacao: 04/07/2019Numero do Diario: 2173Pagina: 469/471
04/07/2019 09:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0634/2019Data da Disponibilizacao: 03/07/2019Data da Publicacao: 04/07/2019Numero do Diario: 2173Pagina: 469/471
02/07/2019 13:19

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0634/2019Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 2 de julho de 2
02/07/2019 11:38

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 2 de julho de 2019.
10/06/2019 12:19

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00655227-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/06/2019 11:31
02/06/2019 09:32

Mov. [13] - Certidão emitida
29/05/2019 11:54

Mov. [12] - Concluso para Despacho
22/05/2019 13:16

Mov. [11] - Certidão emitida
22/05/2019 08:12

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0455/2019Data da Disponibilizacao: 21/05/2019Data da Publicacao: 22/05/2019Numero do Diario: 2143Pagina: 440/447
22/05/2019 08:12

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0455/2019Data da Disponibilizacao: 21/05/2019Data da Publicacao: 22/05/2019Numero do Diario: 2143Pagina: 440/447
21/05/2019 14:42

Mov. [8] - Expedição de Carta
20/05/2019 07:22

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 14:41

Mov. [6] - Concluso para Despacho
16/05/2019 10:08

Mov. [5] - Certidão emitida
15/05/2019 15:58

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 09:59

Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01266743-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/05/2019 09:36
13/05/2019 17:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/05/2019 17:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00