18/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 14/06/2025
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo de RENATO GADELHA BATISTA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 19645618
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 19645618
21/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645618
16/05/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RENATO GADELHA BATISTA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17751282
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17751282
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17751282
14/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 19:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 14:12

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:58

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:58

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 12607162
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12607162
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 3011932-49.2024.8.06.0001 [Anulação, Pedido de Liminar]' MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL LITISCONSORTE: RENATO GADELHA BATISTA LITISCONSORTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o mandado de segurança foi impetrado contra ato atribuído a secretário de Estado, o que atrai a competência do Órgão Especial (art. 13, XI, "c", do Regimento Interno do TJCE), declino da competência para aquele colegiado, cabendo à Secretaria Judiciária averiguar a necessidade de migração dos autos ao SAJSG, hipótese em que, havendo migração, a SEJUD deverá proceder, em seguida, com a baixa neste sistema processual e o respectivo arquivamento no PJe 2º Grau.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
31/05/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12607162
29/05/2024 11:16

Determinado o arquivamento
29/05/2024 11:16

Declarada incompetência
29/05/2024 07:18

Recebidos os autos
29/05/2024 07:18

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:18

Distribuído por sorteio
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3011932-49.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Anulação, Pedido de Liminar] RENATO GADELHA BATISTA REU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO e outros (2) DECISÃO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído aos Secretários de Estado da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do qual figura como litisconsorte entidade privada.

Hipótese de competência originária do TJCE (art. 108, VII, "b") da Constituição do Estado do Ceará de 1989).

O feito foi instaurado originariamente perante unidade do juizado especial fazendário e veio-me em redistribuição, sem que o prolator da decisão de id. 86643645 tenha atentado para o fato de que a hipótese é de competência originária do TJCE.

Sendo assim, DECLINO da competência que me foi atribuída em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Redistribua-se, com baixa e anotações de estilo.

De tudo ciência à parte impetrante.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000529-94.2023.8.06.0041

Maria Socorro dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Herbert Moreira Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0282090-07.2021.8.06.0001

Antonio Marcio Alves Vieira

Agencia Reguladora de Servicos Publicos ...

Advogado: Alban Fernandes Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 3000044-97.2024.8.06.0158

Joab Gomes Alves

Cnet Servicos de Comunicacao e Multimidi...

Advogado: Wiliane Meriely Aquino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000062-45.2017.8.06.0214

Joao Bosco Simiao

Jose Liborio Leite

Advogado: Francisco Erolandio Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011932-49.2024.8.06.0001

Renato Gadelha Batista

Secretaria da Administracao Penitenciari...

Advogado: Lourival Correia Pinho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2024 15:36

Exibir Processo