TJCE - 0556259-16.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
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30/07/2024 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/07/2024 23:59.
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19/06/2024 01:18
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 18/06/2024 23:59.
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06/06/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 12:02
Conclusos para despacho
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05/06/2024 11:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86565343
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0556259-16.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Teresa Cristina de Lima Fernandes REU: Instituto Dr.
Jose Frota DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença em petição de id. 86565070, relacionado com honorários advocatícios sucumbenciais. (1) Assim, chamo o feito à ordem para determinar que sejam intimados os respectivos advogados subscritores, por DJE, para que, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença quanto à verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos quatro tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023), notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, inclusive os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito executado nos autos, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB (deve-se proceder o cumprimento de sentença em nome da exequente - credora, quanto ao crédito principal; e o cumprimento de sentença em nome dos causídicos quanto aos honorários sucumbenciais). (2) Somente após a devida emenda do cumprimento de sentença, intime-se o Instituto Dr.
Jose Frota para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar os respectivos pedidos de cumprimento de sentença nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (3) Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos (''concluso - cumprimento de sentença''). (4) Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86565343
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23/05/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86565343
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22/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 13:13
Conclusos para despacho
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22/05/2024 13:11
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/05/2024 12:56
Mov. [103] - Desarquivamento
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01/04/2024 14:49
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01964833-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/04/2024 14:30
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14/12/2020 08:25
Mov. [101] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/12/2020 08:25
Mov. [100] - Definitivo
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14/12/2020 08:24
Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/12/2020 08:24
Mov. [98] - Definitivo
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14/12/2020 08:23
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2020 08:23
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2020 08:23
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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27/10/2020 23:22
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2020 21:03
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
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19/10/2020 21:03
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
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16/10/2020 13:05
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0552/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ale
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16/10/2020 11:13
Mov. [90] - Documento Analisado
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14/10/2020 16:09
Mov. [89] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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14/10/2020 12:30
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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13/10/2020 13:04
Mov. [87] - Certidão emitida
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13/10/2020 13:03
Mov. [86] - Certidão emitida
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13/10/2020 12:32
Mov. [85] - Mero expediente | R.h. Cumpra-se com urgencia o determinado no despacho de pagina 193. Expedientes necessarios.
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13/10/2020 11:14
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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13/10/2020 11:14
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/09/2020 17:28
Mov. [82] - Mero expediente | R.h. Cumpra-se o despacho de pagina 193. Expedientes necessarios.
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14/09/2020 17:25
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 17:24
Mov. [80] - Certidão emitida
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27/08/2020 21:22
Mov. [79] - Encerramento de Documentos
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21/08/2020 09:15
Mov. [78] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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20/08/2020 20:10
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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20/08/2020 16:56
Mov. [76] - Conclusão
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20/08/2020 16:56
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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20/08/2020 16:56
Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/02/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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21/09/2017 16:24
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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21/09/2017 16:23
Mov. [72] - Certidão emitida
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18/09/2017 11:40
Mov. [71] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justica do Ceara.
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15/09/2017 11:52
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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14/09/2017 19:14
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10473334-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/09/2017 10:38
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01/09/2017 20:07
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2017 Data da Disponibilizacao: 30/08/2017 Data da Publicacao: 31/08/2017 Numero do Diario: 1745 Pagina: 425
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29/08/2017 10:30
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2017 15:54
Mov. [66] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2017 10:20
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2017 18:20
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10428483-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/08/2017 15:02
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08/08/2017 17:00
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2017 Data da Disponibilizacao: 07/08/2017 Data da Publicacao: 08/08/2017 Numero do Diario: 1729 Pagina: 371/373
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04/08/2017 11:42
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2017 17:06
Mov. [61] - Certidão emitida
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18/07/2017 10:47
Mov. [60] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2017 15:44
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10350189-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/07/2017 13:11
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05/07/2017 07:51
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2017 Data da Disponibilizacao: 04/07/2017 Data da Publicacao: 05/07/2017 Numero do Diario: 1705 Pagina: 372/375
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03/07/2017 10:52
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 119/123.Expedientes necessarios. Advog
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28/06/2017 17:18
Mov. [56] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 119/123.Expedientes necessarios.
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27/04/2017 16:24
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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25/04/2017 10:43
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10177767-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2017 17:43
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17/04/2017 10:19
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2017 Data da Disponibilizacao: 12/04/2017 Data da Publicacao: 17/04/2017 Numero do Diario: 1652 Pagina: 436/439
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17/04/2017 06:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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11/04/2017 08:28
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2017 17:37
Mov. [50] - Certidão emitida
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31/03/2017 14:38
Mov. [49] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2017 11:14
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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14/02/2017 13:46
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2017 Data da Disponibilizacao: 13/02/2017 Data da Publicacao: 14/02/2017 Numero do Diario: 1612 Pagina: 287/288
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14/02/2017 09:48
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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13/02/2017 23:12
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10060389-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2017 14:33
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10/02/2017 09:51
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Defiro pedido de dilacao de prazo por 15 (quinze) dias, de acordo com peticao a pagina 93.Expedientes necessarios. Advogados(s): Alexandre Rodrigues de
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09/02/2017 10:21
Mov. [43] - Mero expediente | Recebidos hoje.Defiro pedido de dilacao de prazo por 15 (quinze) dias, de acordo com peticao a pagina 93.Expedientes necessarios.
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02/02/2017 10:52
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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02/02/2017 04:40
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10040996-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2017 16:50
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16/12/2016 09:59
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2016 Data da Disponibilizacao: 15/12/2016 Data da Publicacao: 16/12/2016 Numero do Diario: 1585 Pagina: 262/263
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14/12/2016 09:28
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2016 15:49
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2016 13:21
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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07/10/2016 09:54
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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06/10/2016 23:38
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10464695-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/10/2016 16:28
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26/08/2016 08:03
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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26/08/2016 08:02
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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24/06/2016 12:14
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2016 Data da Publicacao: 24/06/2016 Data da Disponibilizacao: 23/06/2016 Numero do Diario: 1466 Pagina: 429/432
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22/06/2016 12:25
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2016 15:35
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2014 18:24
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/06/2014 18:28
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/03/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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15/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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15/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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15/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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09/06/2010 13:18
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 13:25
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 55-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 13:51
Mov. [20] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B 53 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 15:02
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO Para Sentenca P3 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2007 11:40
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2006 16:01
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO armario da diretora - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2003 17:50
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2003 16:28
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2002 14:27
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2002 12:00
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2002 16:48
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR:ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2002 17:16
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2002 12:55
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2002 17:43
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2001 16:48
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA:MARIA HERILENE MELO DE OLIVEIRA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2001 17:46
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2001 20:00
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2001 17:29
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2001 16:43
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: dev do mandado - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2001 16:17
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (cumprir despacho) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2001 17:03
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2001
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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