17/01/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:36

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112724492
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112724492
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000503-50.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] AUTOR: AURILENE FERNANDES NEVES REU: Enel DECISÃO Recebidos hoje.

A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID112601777).

Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95.

Exp.

Nec. Massape/CE, 1 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
04/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112724492
04/11/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2024 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106343165
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106343165
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000503-50.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] AUTOR: AURILENE FERNANDES NEVES REU: Enel DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas requeridas em face da sentença proferida. Não assiste razão ao embargante. A sentença é clara e precisa em sua fundamentação. Ademais, acerca do pedido, entendo que deve permanecer o entendimento esposado na sentença embargada, visto que a parte requerida alega que houve contradição quanto à aplicação da regra elencada na súmula 54 do STJ, no entanto, erro de interpretação sobre o tipo de diretriz utilizada para cálculo de juros deve ser questionado em via recursal. Logo, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo a parte ré, acaso considere incorreta a regra utilizada por este juízo, interpor recurso. Assim, incabível o manejo de embargos de declaração. Há, portanto, mera irresignação do embargante, não emergindo qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração. A sustentação do embargante configura-se em frontal divergência ao julgado, o que não é passível de ser enfrentado pela via dos embargos de declaração. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INEXISTENTES.

A mera irresignação da parte, bem como a suposta alegação de error in judicando, não têm o condão de tornar cabíveis os declaratórios, recurso que se presta a aprimorar o julgado e não a sua modificação.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ, Primeira Turma, EEARES nº 202452/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, DJ de 12/09/00)." Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se as partes.

Massapê/CE, 7 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
09/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106343165
09/10/2024 12:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 07:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 03:42

Decorrido prazo de AURILENE FERNANDES NEVES em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:30

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88571695
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88571695
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000503-50.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] AUTOR: AURILENE FERNANDES NEVES REU: Enel DESPACHO Converto em diligência.

Notifique-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de Id nº 87599898. Massapê/CE, 24 de junho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
05/07/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88571695
27/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85712831
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000503-50.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Energia Elétrica] AUTOR: AURILENE FERNANDES NEVES REU: Enel DESPACHO Converto o julgamento antecipado em diligência.

Determino a notificação da requerida, imputando-lhe o ônus da prova e fixando como ponto controvertido, para que esclareça como houve a identificação de "auto religação do fornecimento, à revelia da concessionária, pela variação na leitura do medidor", conforme fora descrito na contestação. Concedo o prazo de 05 dias, para que informe qual prova irá produzir. Massapê/CE, 8 de maio de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85712831
23/05/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85712831
08/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:38

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 10:40 1ª Vara da Comarca de Massapê.
03/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 01:20

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:18

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Enel em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80365224
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80365224
05/03/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80365224
05/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:16

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 10:40 1ª Vara da Comarca de Massapê.
09/11/2023 15:23

Audiência Conciliação cancelada para 09/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 09/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:06

Audiência Conciliação cancelada para 23/10/2023 09:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:16

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 09:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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