16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20139933
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20139933
12/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20139933
12/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:04

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19925600
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19925600
30/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19925600
30/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:46

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 15:46

Negado seguimento ao recurso
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18800783
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18800783
24/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18800783
24/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de AURORA PAZ PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 16050864
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 16050864
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16050864
25/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797482
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797482
14/11/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797482
14/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 13876358
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 13876358
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3012016-50.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: AURORA PAZ PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Estado do Ceará, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6357131) e o recurso protocolado no dia 11/07/2024 (ID. 13695486), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
27/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13876358
27/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:41

Recebidos os autos
31/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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