08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152906024
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152906024
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152906024
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152906024
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152906024
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152906024
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152906024
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152906024
06/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152906024
06/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:12

Juntada de petição
23/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 03:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103706833
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103706833
04/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000197-43.2022.8.06.0145 AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A em face da sentença de ID n° 69440240 sustentando existência de omissão na referida decisum, uma vez que, embora declarada a conexão entre os processos nº 3000195-73.2022.8.06.0145, 3000196-58.2022.8.06.0145 e 3000197-43.2022.8.06.0145, não se determinou "qual dos processos reunidos será o principal".

Requer, assim, o conhecimento e provimento dos embargos, para que seja sanado o defeito apontado.

Intimada a parte embargada, essa nada manifestou. É o relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios destinam-se à correção de um dos vícios apontados no art. 1.022, do CPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, corrigir erro material.

Segundo o disposto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; II - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o." Quanto à omissão, no inciso primeiro do referido artigo, considera-se omissa a decisão judicial que deixa de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Pois bem, na espécie, observa-se que na parte dispositiva da sentença de ID n° 69440240 não foi, de fato, definido qual dos processos reunidos será o principal.

Em consulta ao PJE, verifiquei que os processos foram ajuizados respectivamente: . 3000195-73.2022.8.06.0145 - 26/12/2022 - 14h44m; . 3000196-58.2022.8.06.0145 - 26/12/2022 - 14h51m; . 3000197-43.2022.8.06.0145 - 26/12/2022 - 15h06m.

Nessa esteira o principal efeito que pode ser ocasionado pelo reconhecimento da conexão é a reunião das ações para julgamento conjunto perante o juízo prevento, compreendido como aquele a quem a primeira demanda conexa for distribuída (processo n° 3000195-73.2022.8.06.0145 - 26/12/2022 - 14h44m), a fim de preservar a harmonia entre os julgados e garantir a eficiência processual.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, para fazer constar no dispositivo sentencial o seguinte teor: "DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo, com resolução de mérito, os processos N.ºs 3000195-73.2022.8.06.0145, 3000196-58.2022.8.06.0145 e 3000197-43.2022.8.06.0145, acolhendo parcialmente o pleito autoral, considerando como prevento o processo de n° 3000195-73.2022.8.06.0145, ao qual os outros deverão ser reunidos para": Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito
03/09/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103706833
03/09/2024 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:45

Juntada de despacho
13/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86139363
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel.

Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000197-43.2022.8.06.0145 Promovente: MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o recorrido para que, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Decorrido o prazo supra sem manifestação ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários.

Pereiro/CE, data registrada no sistema. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Respondendo
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86139363
24/05/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86139363
24/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:14

Cancelada a movimentação processual
22/10/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:17

Juntada de Petição de recurso
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70345116
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70345116
09/10/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70345116
09/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:01

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:01

Conclusos para julgamento
11/08/2023 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2023. Documento: 64775140
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64775140
26/07/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
11/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 20:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:47

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
27/01/2023 09:42

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.
26/01/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 15:03

Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.
26/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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