01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958987
01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24858876
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24858876
02/07/2025 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24858876
02/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 07:08

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488116
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488116
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488116
20/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18803438
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18803438
17/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18803438
17/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063581
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063581
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063581
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 20:45

Conhecido o recurso de VERCENCIO MAGNO AGUIAR - CPF: *05.***.*09-04 (RECORRENTE) e provido em parte
17/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16300742
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16300742
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16300742
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:02

Recebidos os autos
27/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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