TJCE - 0156061-77.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:16
Juntada de despacho
-
17/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/02/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 16:38
Juntada de Petição de apelação
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73178746
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73178746
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17/01/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73178746
-
17/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 19:29
Julgado improcedente o pedido
-
29/09/2023 15:14
Conclusos para despacho
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29/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:11
Conclusos para decisão
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12/06/2023 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/06/2023 11:33
Determinado o cancelamento da distribuição
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16/05/2023 17:51
Conclusos para decisão
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16/05/2023 16:39
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/03/2023 09:59
Mov. [70] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia - sorteio randomizado
-
29/03/2023 09:59
Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - sorteio randomizado
-
18/10/2022 15:07
Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/10/2022 15:03
Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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25/08/2022 20:09
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
-
24/08/2022 01:58
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2022 14:19
Mov. [64] - Documento Analisado
-
20/08/2022 22:12
Mov. [63] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 16:42
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2021 15:38
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02452412-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 15:04
-
04/11/2021 10:34
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 09:41
Mov. [58] - Documento Analisado
-
28/10/2021 09:28
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 15:40
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 13:24
Mov. [55] - Certidão emitida
-
12/03/2021 13:24
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2021 20:57
Mov. [53] - Certidão emitida
-
11/03/2021 20:57
Mov. [52] - Documento
-
11/03/2021 20:54
Mov. [51] - Certidão emitida
-
11/03/2021 20:54
Mov. [50] - Documento
-
12/02/2021 18:14
Mov. [49] - Documento
-
26/01/2021 16:48
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/01/2021 08:39
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01820602-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 08:27
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14/12/2020 20:04
Mov. [46] - Certidão emitida
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14/12/2020 20:04
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/11/2020 01:16
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/11/2020 16:50
Mov. [43] - Certidão emitida
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09/11/2020 16:50
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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05/11/2020 22:06
Mov. [41] - Certidão emitida
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05/11/2020 22:05
Mov. [40] - Documento
-
05/11/2020 20:57
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
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28/09/2020 14:46
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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28/09/2020 10:31
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470267-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 09:57
-
12/09/2020 10:21
Mov. [36] - Certidão emitida
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11/09/2020 07:31
Mov. [35] - Certidão emitida
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10/09/2020 08:27
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/09/2020 08:27
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/09/2020 13:17
Mov. [32] - Certidão emitida
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04/09/2020 19:00
Mov. [31] - Expedição de Edital
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02/09/2020 17:55
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/165756-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/11/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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02/09/2020 17:55
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/165758-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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01/09/2020 16:13
Mov. [28] - Certidão emitida
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01/09/2020 13:39
Mov. [27] - Expedição de Carta
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01/09/2020 13:33
Mov. [26] - Certidão emitida
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30/08/2020 11:40
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/163307-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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28/08/2020 08:45
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/08/2020 08:45
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/08/2020 08:45
Mov. [22] - Documento Analisado
-
24/08/2020 10:04
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2020 22:36
Mov. [20] - Conclusão
-
21/08/2020 22:34
Mov. [19] - Conclusão
-
12/08/2020 08:29
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379906-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/08/2020 08:05
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13/07/2020 19:59
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
15/06/2020 23:12
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269894-6 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 15/06/2020 22:40
-
24/03/2020 20:46
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
-
17/03/2020 14:40
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 10:18
Mov. [13] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2019 10:37
Mov. [12] - Conclusão
-
10/12/2019 20:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01730852-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/12/2019 19:53
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19/11/2019 09:10
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
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14/11/2019 12:12
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2019 13:03
Mov. [8] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 13:36
Mov. [7] - Conclusão
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30/09/2019 22:27
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01577232-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/09/2019 22:16
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19/08/2019 14:42
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 297/299
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14/08/2019 13:48
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 23:02
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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02/08/2019 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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