TJCE - 0200573-27.2022.8.06.0168

27/02/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

13/12/2024 21:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

29/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

22/11/2024 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ