12/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017208
08/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000329-65.2023.8.06.0016 Intimação da parte REGIS TEIXEIRA ABREU AGENCIA DE VIAGENS LTDA para no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nos autos procuração e atos constitutivos, conforme certificado no Id 88047118. Fortaleza, 3 de julho de 2024.
05/07/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017208
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88902577
04/07/2024 00:00

Intimação

R.h.

Defiro a gratuidade judiciária aos autores, ora recorrentes.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 03 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88902577
03/07/2024 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a FAVILA LOESTER ALBUQUERQUE PAIVA - CPF: *58.***.*60-78 (AUTOR), FRANCISCA NEURIVANIA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*73-87 (AUTOR), LEILA MARA DA SILVA PAIVA registrado(a) civilmente como LEILA MARA DA SILVA PAIVA - CPF: 367
02/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:59

Desentranhado o documento
02/07/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual Concedida a gratuidade da justiça a LEILA MARA DA SILVA PAIVA registrado(a) civilmente como LEILA MARA DA SILVA PAIVA - CPF: *67.***.*42-87 (AUTOR).
12/06/2024 11:32

Desentranhado o documento
12/06/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85853601
24/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

A parte autora requereu gratuidade judiciária, quando da interposição da inicial, restando necessário o esclarecimento sobre sua real condição financeira como recorrente, em atendimento ao Enunciado 14 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, a saber: ENUNCIADO 14-: Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência.

Saliente-se que, quando da prolação da sentença, os autores foram advertidos que, em caso de recurso, o pedido de gratuidade seria analisado após a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, bem como a comprovação da referida renda e de suas despesas, mediante a apresentação da última declaração do imposto de renda em sigilo, sob pena de indeferimento, o que não foi procedido por si.

Contudo, a fim de oportunizar o prosseguimento do recurso interposto, bem como a necessária confirmação acerca da atual situação financeira da parte autora como recorrente, determino sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar sua última declaração de imposto de renda, no modo sigiloso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça.

A ausência de manifestação e da juntada de tais documentos ensejarão o indeferimento do pedido.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 23 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85853601
23/05/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85853601
23/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84011683
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84011683
22/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84011683
22/04/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82322077
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82322077
20/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82322077
20/03/2024 13:05

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 13:05

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 17:12

Conclusos para julgamento
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79970630
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79970630
20/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79970630
20/02/2024 11:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:44

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:37

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67208020
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67208019
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67208018
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67208020
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67208019
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67208018
22/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 11:59

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64591511
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64602627
20/07/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63273391
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:01

Juntada de emenda à inicial
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:01

Juntada de Petição de documento de identificação
21/06/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2023 16:00

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:13

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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