07/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 140933548
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140933548
20/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140933548
20/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/01/2025. Documento: 133815695
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133815695
29/01/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133815695
29/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARTINS NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/11/2024. Documento: 115495328
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115495328
06/11/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115495328
06/11/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARTINS NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/08/2024. Documento: 90242549
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90242549
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90242549
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000584-63.2020.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte devedora impugnou a penhora on-line (Id 87416764), sob argumento de ter recaído em conta salário. Dispensados os demais termos do relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O artigo 833, inciso IV do CPC estabelece a impenhorabilidade do salário.

A parte devedora comprovou adequadamente (Id 87416766 e 87416767) que a penhora on-line recaiu sobre a conta-salário.

De fato, os únicos créditos depositados são referente à remuneração do autor como agente da Polícia Federal. Assim sendo, defiro o pedido do reclamado e promovo o desbloqueio da penhora on-line. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as medidas constritivas que entender cabíveis, sob pena de extinção.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
02/08/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90242549
02/08/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARTINS NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2024. Documento: 87644758
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87644758
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000584-63.2020.8.06.0166 DESPACHO 01.

Razão assiste à parte autora quanto à omissão na penhora dos valores dos honorários advocatícios.

A veneranda decisão de Id 82829761 estipulou honorários em 10% sobre o valor da causa, e não sobre o valor da condenação.

Portanto, cabível a execução de honorários em R$ 3.600,00, dado que o valor da causa atribuído na inicial foi de R$ 36.000,00.

Contudo, indefiro, por ora, a penhora on-line da quantia porque os bloqueios SISBAJUD realizados até hoje alcançaram apenas R$ 377,82, o que demonstra a insuficiência de tal medida. 02.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os embargos à execução opostos no Id 87416764. Senador Pompeu/CE, 4 de junho de 2024.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
04/06/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87644758
04/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86658148
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000584-63.2020.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença.

Os cálculos do credor estão claramente equivocados, pois para uma condenação de R$ 5000,00, não é crível que a atualização chegue a R$ 12.748,13.

Assim sendo, corrijo de ofício o cálculo do débito, que chega a R$ 9.208,71.

Somada a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, chega-se ao valor de R$ 10.129,58.

Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia).

Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora.

Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu, data digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86658148
23/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86658148
23/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/05/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCO VIEIRA NETO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCO VIEIRA NETO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/04/2024. Documento: 83552206
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83552206
03/04/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83552206
03/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:25

Juntada de decisão
08/03/2022 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2022 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2022 11:32

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:00

Juntada de Petição de recurso
07/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 09:15

Conclusos para julgamento
16/10/2021 13:01

Juntada de Petição de réplica
06/10/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/10/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
06/10/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:52

Juntada de citação
26/08/2021 13:40

Expedição de Citação.
20/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/10/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
20/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:26

Conclusos para despacho
20/08/2021 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2021 19:04

Conclusos para decisão
06/03/2021 00:11

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2021 14:18

Conclusos para decisão
09/02/2021 00:21

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 00:08

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:46

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:45

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:22

Juntada de documento de identificação
22/01/2021 17:08

Juntada de documento de identificação
16/12/2020 16:08

Juntada de Petição de recurso
07/12/2020 10:26

Expedição de Ofício.
02/12/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:31

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 09:41

Conclusos para despacho
13/11/2020 09:40

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
12/11/2020 15:41

Juntada de Petição de documento de identificação
12/11/2020 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:31

Expedição de Citação.
04/11/2020 12:54

Audiência Conciliação designada para 13/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
26/10/2020 14:01

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
23/10/2020 12:00

Juntada de Certidão
20/10/2020 10:15

Expedição de Citação.
20/10/2020 09:39

Audiência Conciliação redesignada para 26/10/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
15/09/2020 14:03

Concedida a Medida Liminar
10/09/2020 17:32

Juntada de documento de comprovação
09/09/2020 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2020 12:49

Juntada de Certidão
22/08/2020 00:16

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 21/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 16:37

Conclusos para decisão
18/08/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:57

Expedição de Citação.
27/07/2020 15:12

Outras Decisões
09/07/2020 13:43

Conclusos para decisão
09/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:43

Audiência Conciliação designada para 10/09/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu.
09/07/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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