12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173890945
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000149-48.2023.8.06.0081 Promovente: MARIA LUCIA DAMASSENO Promovido: Banco Bradesco S/A Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos judiciais de ID 173806878.

Granja, 09 de setembro de 2025. Aline Lopes Paião Barros À Disposição
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173890945
10/09/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173890945
10/09/2025 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145240381
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145240381
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000149-48.2023.8.06.0081 Promovente: MARIA LUCIA DAMASSENO Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO I - Determino que a Secretaria realize a reativação do processo e, após, evolua a classe para cumprimento de sentença, conforme determina a Orientação nº 05/2024/CGJCE/COINT; II - Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, devidamente atualizado, apontado pelo exequente (excluindo-se por ora, a multa do art. 523, §1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC).

III - Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se com a execução, com penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte reclamada (art. 854 do CPC), a ser efetivada no sistema SisbaJud, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1o, do CPC).

IV - Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3o, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo.

V - Não havendo manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a Executada para, em 15 (quinze) dias, embargar o cumprimento de sentença.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial").

VI - Não havendo qualquer forma de impugnação, intimem-se os Exequentes para apresentarem conta bancária para os fins de viabilizar a confecção de Alvará Judicial para a transferência dos valores.

VII - Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor").

Expedientes Necessários.

Granja, data e hora da assinatura digital.
14/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145240381
14/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 13:56

Processo Reativado
14/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115231179
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115231179
04/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115231179
04/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:14

Juntada de despacho
15/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89579865
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89579865
22/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89579865
21/07/2024 22:40

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86158076
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86158076
27/05/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86158076
26/05/2024 01:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 08:04

Conclusos para julgamento
21/03/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78690050
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78690050
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78690050
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78690050
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78690050
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78690050
23/02/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690050
23/02/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690050
23/02/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78690050
08/02/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:34

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 12:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
06/07/2023 09:49

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2023 11:00

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:01

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:52

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 12:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
20/05/2023 01:53

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:07

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:03

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/03/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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