12/12/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96323219
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96323219
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000776-95.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUCAS VASCONCELOS LOPESEndereço: tuina, 0, distrito, MASSAPê - CE - CEP: 62140-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDAEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 426, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290Nome: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLAEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 420, Mansão Edite, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-262Nome: ILSO STOPASSOLA DA SILVAEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 420, Mansão Edite, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-262 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Em tentativa de localização dos executados, acostou-se em Certidão ID 90057824 que as partes requeridas encontram-se em lugar incerto e não sabido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, sendo, cumpre atender o disposto no §4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, segundo o qual, na hipótese em questão, "o processo será imediatamente extinto." Posto isso, julgo extinto o processo sem enfrentamento do mérito, facultando a imediata devolução dos documentos inicialmente trazidos com a inicial, mantida cópia nos autos.

Em mesma oportunidade, defiro o requerimento da parte autora para a emissão de certidão de crédito, conforme fundamentado no Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

A certidão de crédito deverá ser expedida para garantir o título e possibilitar futura execução.

Proceda a Secretaria da Vara com a expedição da certidão de crédito em favor da parte exequente.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/08/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96323219
15/08/2024 11:06

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90196255
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90196255
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90196255
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000776-95.2017.8.06.0167 - [Perdas e Danos, Estabelecimentos de Ensino] Parte Autora: Nome: LUCAS VASCONCELOS LOPESEndereço: tuina, 0, distrito, MASSAPê - CE - CEP: 62140-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão/aviso de recebimento ID 90057802 e 90057824. Sobral - CE, 1 de agosto de 2024.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90196255
01/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:46

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCAS VASCONCELOS LOPES em 06/06/2024 23:59.
02/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 86148487
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000776-95.2017.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da Certidão juntada aos autos informando o não cumprimento da diligência mencionada, intime-se a parte exequente para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço da parte executada visando nova comunicação e/ou requerer o que entender por direito.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86148487
27/05/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148487
27/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 02:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85211799
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85211799
30/04/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85211799
30/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84103321
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84103321
11/04/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84103321
11/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
26/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79508516
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79508516
09/02/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79508516
09/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69427695
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69427695
21/09/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69427695
29/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 00:11

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:11

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:11

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2021 17:47

Conclusos para despacho
16/09/2020 00:18

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 02:39

Conclusos para despacho
10/08/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/11/2018 10:49

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 17:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 14:16

Conclusos para julgamento
01/11/2017 12:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 11:58

Juntada de Petição de réplica
04/07/2017 16:00

Juntada de citação
27/06/2017 16:35

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/06/2017 09:03

Expedição de Citação.
17/05/2017 11:58

Audiência conciliação redesignada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/05/2017 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 13:35

Audiência conciliação designada para 27/06/2017 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/05/2017 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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