12/12/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:48

Processo Desarquivado
24/10/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96325252
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96325252
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000611-48.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ILA MARIA FERREIRA GOMESEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, Fazenda Alegre 1, Zona Rural , Sobral- ce, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 REQUERIDO(A)(S): Nome: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDAEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 426, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Em tentativa de localização dos executados, acostou-se em Certidão ID 90057820 que as partes requeridas encontram-se em lugar incerto e não sabido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, sendo, cumpre atender o disposto no §4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, segundo o qual, na hipótese em questão, "o processo será imediatamente extinto." Posto isso, julgo extinto o processo sem enfrentamento do mérito, facultando a imediata devolução dos documentos inicialmente trazidos com a inicial, mantida cópia nos autos.

Em mesma oportunidade, defiro o requerimento da parte autora para a emissão de certidão de crédito, conforme fundamentado no Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

A certidão de crédito deverá ser expedida para garantir o título e possibilitar futura execução.

Proceda a Secretaria da Vara com a expedição da certidão de crédito em favor da parte exequente.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96325252
15/08/2024 11:06

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90196259
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90196259
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90196259
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000611-48.2017.8.06.0167 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: Nome: ILA MARIA FERREIRA GOMESEndereço: Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, Fazenda Alegre 1, Zona Rural , Sobral- ce, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-015 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão ID 90057819 e 90057820. Sobral - CE, 1 de agosto de 2024.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
01/08/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90196259
01/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ILA MARIA FERREIRA GOMES em 06/06/2024 23:59.
02/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 10:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:48

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 86148486
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000611-48.2017.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da Certidão juntada aos autos informando o não cumprimento da diligência mencionada, intime-se a parte exequente para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço da parte executada visando nova comunicação e/ou requerer o que entender por direito.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86148486
27/05/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148486
27/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85211801
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85211801
30/04/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85211801
30/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024. Documento: 83074405
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83074405
21/03/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83074405
21/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/02/2024 05:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/02/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70711880
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 60327233
18/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60327233
29/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
04/05/2022 01:32

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:32

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:12

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2021 18:00

Conclusos para despacho
22/09/2020 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 23:28

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/02/2019 17:17

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2018 23:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 23:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/09/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 14:13

Conclusos para julgamento
01/11/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 11:36

Juntada de Petição de réplica
29/06/2017 10:42

Juntada de citação
27/06/2017 16:29

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/06/2017 10:52

Expedição de Citação.
07/06/2017 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 11:49

Audiência conciliação redesignada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
25/04/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 11:05

Conclusos para decisão
11/04/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 11:04

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/04/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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