TJCE - 0144817-98.2012.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAPUPARA IND E COM DE BEBIDAS LTDS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142375798

  • 31/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142375798

  • 28/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142375798

  • 28/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 13:10

    Juntada de despacho

  • 25/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/06/2024 11:44

    Juntada de Informações

  • 25/06/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de Sapupara Ind e Com de Bebidas Ltds em 21/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87386239

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0144817-98.2012.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: SAPUPARA IND E COM DE BEBIDAS LTDS        D E S P A C H O  

    Vistos.

    RECEBO a Apelação de ID 54702067, nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil de 2015, e DETERMINO a intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).

    Acaso interposta a apelação adesiva, INTIME-SE a Apelante originária para, no mesmo prazo, 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (CPC/2015, art. 1.010, § 2º).

    Alfim, empós previamente colacionadas aos autos as competentes razões e contrarrazões recursais, ENCAMINHEM-SE os autos, observadas as formalidades legais, à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC/2015, art. 1.010, § 3º).

    CUMPRA-SE.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, 28 de maio de 2024.     Gesilia Pacheco Cavalcanti           Juíza de Direito    (assinado eletronicamente)    

  • 29/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87386239

  • 28/05/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87386239

  • 28/05/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/03/2024 01:02

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO PINTO em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO PINTO em 22/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78453191

  • 28/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78453191

  • 27/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78453191

  • 27/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 23:20

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/06/2021 15:37

    Mov. [38] - Conclusão

  • 29/06/2021 15:34

    Mov. [37] - Decurso de Prazo

  • 10/03/2021 21:32

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

  • 09/03/2021 01:58

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2021 12:19

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2021 11:53

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/09/2020 15:10

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957988-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2020 14:25

  • 30/08/2020 02:33

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 19/08/2020 21:24

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441

  • 18/08/2020 12:59

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2020 10:23

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 10:23

    Mov. [26] - Informação

  • 30/07/2020 14:46

    Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/07/2020 18:28

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 26/03/2018 11:04

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10152137-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2018 09:52

  • 20/03/2018 20:59

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 20/03/2018 20:59

    Mov. [21] - Documento

  • 20/03/2018 20:58

    Mov. [20] - Documento

  • 16/03/2018 10:41

    Mov. [19] - Documento

  • 12/03/2018 16:02

    Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/054925-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

  • 12/03/2018 12:16

    Mov. [17] - Mero expediente: CUMPRA-SE efetivamente despacho de fl. 44; desta feita, intimando-se a Fazenda Pública Embargante por Oficial de Justiça.Após, com ou sem resposta, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular

  • 12/03/2018 11:11

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 24/11/2017 11:46

    Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 05/06/2017 15:13

    Mov. [14] - Mero expediente: R.H.Cls.Sobre a impugnação apresentada às fls. 31/43, ouça-se a Fazenda embargante no prazo de dez dias.Intime-se.

  • 16/08/2016 14:12

    Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

  • 14/03/2016 11:57

    Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

  • 29/01/2014 12:00

    Mov. [11] - Petição

  • 24/05/2013 12:00

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 22/05/2013 12:00

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Expeça-se mandado para intimar a fazenda embargada.

  • 25/02/2013 12:00

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 21/09/2012 12:00

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2012 Data da Disponibilização: 20/09/2012 Data da Publicação: 21/09/2012 Número do Diário: 567 Página: 316

  • 20/09/2012 12:00

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2012 12:00

    Mov. [5] - Apensado: Apensado o processo 0173722-36.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal:

  • 19/09/2012 12:00

    Mov. [4] - Recebimento de Embargos à Execução: CLS. Recebo os embargos para discussão e determino o seu apensamento ao processo principal (CPC, art. 736, parágrafo único, c/c o art. 741, inciso V). Intime-se a Exequente para impugná-los no prazo de 15 (qu

  • 18/09/2012 12:00

    Mov. [3] - Conclusão

  • 23/05/2012 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependência ao processo Nº 0173722-36.2000.06.0001

  • 23/05/2012 12:00

    Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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