TJCE - 0878736-66.2014.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE ROGERIO LIMA

CPF *27.***.*04-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ: 03.844.450/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163702781

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163702781

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163702781

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163702781

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163702781

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163702781

  • 16/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163702781

  • 16/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163702781

  • 16/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163702781

  • 16/07/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 14:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 08:39

    Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 07:52

    Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133402382

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133402382

  • 03/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133402382

  • 31/01/2025 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133402382

  • 31/01/2025 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/10/2024 16:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/10/2024 15:12

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 15/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87312388

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87312388

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87312388

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: LUIZ FELIPE ROGERIO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO R.H.

    Considerando a divergência das partes quanto ao valor devido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum para funcionar como tertius, devendo aquele Setor valer-se dos termos da sentença e do acórdão de ID. 66928749 para a elaboração do aludido cálculo.

    Intime-se, e empós a publicação deste despacho, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração do cálculo em prazo de 20 (vinte) dias. À SEJUD os expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 29/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87312388

  • 29/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87312388

  • 29/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87312388

  • 28/05/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87312388

  • 28/05/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87312388

  • 28/05/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87312388

  • 28/05/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 23:23

    Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/08/2022 08:59

    Mov. [93] - Conclusão

  • 21/07/2022 09:54

    Mov. [92] - Encerrar análise

  • 16/05/2022 14:27

    Mov. [91] - Conclusão

  • 10/05/2022 19:14

    Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02077843-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2022 18:59

  • 03/05/2022 23:46

    Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0506/2022Data da Publicacao: 04/05/2022Numero do Diario: 2835

  • 02/05/2022 01:33

    Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2022 17:29

    Mov. [87] - Documento Analisado

  • 28/04/2022 15:46

    Mov. [86] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 513/521 acompanhada de documentos de fls. 522/556, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022.

  • 02/04/2022 12:55

    Mov. [85] - Conclusão

  • 01/04/2022 15:44

    Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01994192-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/04/2022 15:26

  • 17/03/2022 05:57

    Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 17/03/2022 05:39

    Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 04/03/2022 19:25

    Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 04/03/2022 17:33

    Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 04/03/2022 17:33

    Mov. [79] - Documento Analisado

  • 04/03/2022 17:14

    Mov. [78] - Documento Analisado

  • 02/03/2022 15:07

    Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2022 15:07

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2021 10:44

    Mov. [75] - Encerrar análise

  • 13/06/2021 20:01

    Mov. [74] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 30/05/2021 15:59

    Mov. [73] - Desarquivamento: Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ

  • 30/11/2018 15:55

    Mov. [72] - Conclusão

  • 30/11/2018 15:15

    Mov. [71] - Definitivo

  • 30/11/2018 15:15

    Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 10/04/2018 08:55

    Mov. [69] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2018 14:13

    Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10180567-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2018 13:48

  • 09/04/2018 14:06

    Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10180519-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2018 13:36

  • 05/03/2018 14:41

    Mov. [66] - Conclusão

  • 21/02/2018 08:41

    Mov. [65] - Conclusão

  • 19/02/2018 19:58

    Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10079588-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2018 14:00

  • 01/02/2018 10:11

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 30/01/2018 23:07

    Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10046423-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2018 19:21

  • 19/01/2018 10:21

    Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0045/2018Data da Disponibilizacao: 18/01/2018Data da Publicacao: 19/01/2018Numero do Diario: 1827Pagina: 264/271

  • 17/01/2018 08:23

    Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/01/2018 11:12

    Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2017 12:21

    Mov. [58] - Conclusão

  • 19/12/2017 12:18

    Mov. [57] - Trânsito em julgado: CERTIFICACAO DE TRANSITO EM JULGADO PROVENIENTE DO 2 GRAU

  • 18/12/2017 08:13

    Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2016 13:21

    Mov. [55] - Recurso Eletrônico

  • 20/10/2016 13:20

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 20/10/2016 13:15

    Mov. [53] - Decurso de Prazo

  • 19/09/2016 04:45

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 09/09/2016 14:12

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 09/09/2016 11:21

    Mov. [50] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara.Expedientes necessarios.

  • 09/09/2016 09:21

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 09/09/2016 08:50

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 09/09/2016 01:39

    Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10414863-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 08/09/2016 20:37

  • 02/09/2016 13:28

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0550/2016Data da Disponibilizacao: 01/09/2016Data da Publicacao: 02/09/2016Numero do Diario: 1515Pagina: 411/412

  • 31/08/2016 13:57

    Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2016 11:20

    Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/08/2016 17:19

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 03/08/2016 20:46

    Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10354557-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 03/08/2016 15:55

  • 25/07/2016 08:54

    Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0446/2016Data da Disponibilizacao: 22/07/2016Data da Publicacao: 25/07/2016Numero do Diario: 1487Pagina: 287/290

  • 21/07/2016 08:30

    Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2016 18:08

    Mov. [39] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/12/2015 11:58

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 08/12/2015 09:17

    Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10509357-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/12/2015 08:28

  • 20/11/2015 10:03

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0826/2015Data da Disponibilizacao: 19/11/2015Data da Publicacao: 20/11/2015Numero do Diario: 1332Pagina: 602/603

  • 18/11/2015 13:28

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0826/2015Teor do ato: Encaminhem-se os autos para audiencia do orgao ministerial. Fortaleza, 17 de novembro de 2015. HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA Juiz de DireitoAdvogados(s): Francisco D

  • 18/11/2015 12:10

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 17/11/2015 18:53

    Mov. [33] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para audiencia do orgao ministerial. Fortaleza, 17 de novembro de 2015. HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA Juiz de Direito

  • 04/09/2015 09:21

    Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/07/2015 11:47

    Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10268589-9Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 13/07/2015 10:35

  • 06/07/2015 09:30

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0429/2015Data da Disponibilizacao: 03/07/2015Data da Publicacao: 06/07/2015Numero do Diario: 1238Pagina: 164/165

  • 02/07/2015 08:58

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2015 17:51

    Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2015 16:15

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2015 11:50

    Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0878736-66.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Atos Administrativos

  • 27/03/2015 11:50

    Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10104407-5Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 27/03/2015 11:00

  • 27/03/2015 11:50

    Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

  • 20/03/2015 08:41

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2015Data da Disponibilizacao: 18/03/2015Data da Publicacao: 20/03/2015Numero do Diario: 1169Pagina: 206/207

  • 17/03/2015 13:24

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2015 17:16

    Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2015 14:26

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 25/10/2014 18:00

    Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71579441-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/10/2014 17:52

  • 14/10/2014 10:19

    Mov. [18] - Processo devolvido do MP

  • 13/10/2014 16:45

    Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71561413-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 13/10/2014 16:05

  • 13/10/2014 11:09

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/10/2014 15:32

    Mov. [15] - Documento

  • 10/10/2014 11:37

    Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71558669-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/10/2014 11:14

  • 16/09/2014 16:49

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2014 16:47

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 16/09/2014 16:46

    Mov. [11] - Mandado

  • 21/08/2014 16:56

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 21/08/2014 16:53

    Mov. [9] - Mandado

  • 12/08/2014 16:15

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2014Data da Disponibilizacao: 11/08/2014Data da Publicacao: 12/08/2014Numero do Diario: 1021Pagina: 505

  • 11/08/2014 17:15

    Mov. [7] - Expedição de Mandado

  • 11/08/2014 17:15

    Mov. [6] - Expedição de Mandado

  • 08/08/2014 13:45

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2014 16:23

    Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2014 14:22

    Mov. [3] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 14/10/2014 Hora 16:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada

  • 07/08/2014 09:23

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 07/08/2014 09:23

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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