TJCE - 3000431-85.2024.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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20/03/2025 16:37
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:50
Decorrido prazo de FRANCELMO SOUSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16691322
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16691322
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13/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16691322
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12/12/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/12/2024 17:58
Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
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11/12/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226141
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226141
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28/11/2024 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226141
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28/11/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 20:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 21:43
Pedido de inclusão em pauta
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25/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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21/11/2024 22:51
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 13:35
Conclusos para decisão
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26/08/2024 06:55
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 10:38
Recebidos os autos
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15/07/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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