03/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:32

Transitado em Julgado em 03/12/2024
27/11/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLEURS DES CHAMPS em 24/11/2024 06:00.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124716065
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124716065
19/11/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124716065
13/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:58

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:55

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:41

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:41

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
05/08/2024 11:16

Juntada de documento de comprovação
05/08/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 10:33

Juntada de Ofício
17/07/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 85709894
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 85709894
28/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº. 3000907-70.2019.8.06.0015 R.h.

Vistos, etc… Dispensado o relatório a teor do art. 38, da Lei 9099/95.

O executado apresenta considerações acerca da execução lançada contra si, arguindo a necessidade de junção de processos, bem como não sabendo ao certo o valor devido.

Em resposta a exequente afirma que vem pleiteando apenas a recuperação do crédito destinado ao condomínio, o qual sequer fora adimplido pelos executados, sendo a manifestação meramente protelatórios e que os embargos não merecem acolhida.

DECIDO.

Analisando o caso, sem maiores delongas, percebe-se que a exequente vem cobrando apenas os valores devidos em sede de dívida condominial.

Decerto, os executados não comprovam nenhum dos requisitos expostos no art. 917, do CPC, pois a peça apresentada não encaixa-se em nenhum dos incisos descritos, mantendo o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

COTAS CONDOMINIAIS. 1.

Preliminar recursal.

Ilegitimidade passiva.

Nu-proprietário.

Rejeição.

Como regra, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais é do proprietário do imóvel, podendo também recair sobre o possuidor direto, de forma solidária, quando demonstrado o exercício da posse e a ciência desta pelo condomínio.

Não é o caso dos autos, tratando-se a apelante da proprietária registral do bem, não o tendo alienado a outrem. 2.

Inexigibilidade do débito.

Intimação para assembleia.

Cobranças às quais se opõem a embargante decididas e aceitas pela maioria dos condôminos.

Forma de convocação prevista na convenção condominial respeitada. 3.

Excesso de execução.

Tratando-se de embargos à execução, faz-se necessário que a parte executada, que alega abusividades e excesso por parte do credor, atenda ao disposto no § 3º do art. 917 do CPC/2015. 4.

No que toca à alteração do índice de correção monetária fixado na sentença, melhor sorte não socorre a apelante, pois a sentença está em harmonia com o entendimento jurisprudencial no sentido de que o IGP-M é o índice que melhor expressa as perdas do período.

PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA E APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº *00.***.*71-19, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 20-02-2020) Diante do exposto, recebo as considerações para REJEITÁ-LAS EM TOTALIDADE, tendo em vista a ausência de requisitos do art. 917 do CPC, determinando a liberação do bloqueio SISBAJUD (id 47148000) em favor de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLEURS DES CHAMPS.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei 9.099/95).

P.R.I.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 85709894
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 85709894
27/05/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85709894
27/05/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85709894
27/05/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:11

Determinada Requisição de Informações
20/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 23/02/2023 23:59.
20/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:12

Determinada Requisição de Informações
20/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/12/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 11:05

Determinada Requisição de Informações
01/12/2022 22:27

Conclusos para despacho
01/12/2022 22:26

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 17:09

Juntada de ordem de bloqueio
20/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022 17:41

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:12

Juntada de documento de comprovação
31/05/2022 14:05

Expedição de Alvará.
06/05/2022 13:01

Processo Desarquivado
05/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:07

Arquivado Definitivamente
16/01/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 10:15

Expedição de Alvará.
14/01/2020 10:15

Expedição de Alvará.
09/01/2020 09:05

Juntada de documento de comprovação
20/12/2019 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2019 16:03

Expedição de Intimação.
21/11/2019 15:31

Juntada de Certidão
01/11/2019 11:02

Processo Reativado
01/11/2019 11:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2019 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2019 09:28

Conclusos para decisão
22/10/2019 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2019 16:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2019 16:21

Transitado em julgado em 12/08/2019
12/08/2019 11:18

Homologada a Transação
07/08/2019 13:06

Conclusos para julgamento
07/08/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:38

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 09:41

Determinada Requisição de Informações
19/07/2019 14:41

Conclusos para despacho
15/07/2019 12:36

Audiência conciliação cancelada para 14/08/2019 13:00 #Não preenchido#.
15/07/2019 12:35

Juntada de Certidão
04/07/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:32

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/07/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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